A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) pode estar enfrentando complicações em casos jurídicos em andamento graças a uma recente decisão parcial no caso contra a Ripple, de acordo com Christian Schultz, ex-assistente do conselho de litígios da divisão de execução da SEC.
A juíza Analisa Torres emitiu um julgamento sumário parcial na semana passada, que favorece a Ripple. Apesar do caso ainda ir a julgamento, especialistas do setor consideram a decisão como um grande êxito para a Ripple e outros emissores de tokens.
“Não há como olhar para a decisão da Ripple como algo além de uma vitória para a indústria cripto”, disse Schultz. “O XRP não é um valor mobiliário e as transações da empresa e dos executivos em XRP no mercado secundário não violam as leis de valores mobiliários.”
SEC em apuros
Mesmo que os outros juízes federais não sejam obrigados a seguir a decisão de Torres, a opinião ainda deve ter um peso considerável, ressaltou Schultz, que agora é sócio da Arnold and Porter, sediada em Washington, DC.
“É uma decisão ponderada de um jurista respeitado que outros juízes acharão persuasiva”, continuou Schultz. “Isso pode significar problemas para a SEC em outros litígios pendentes, especialmente os que se concentram principalmente, se não exclusivamente, na atividade do mercado secundário.”
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Apesar de ser uma decisão parcial, e não um julgamento completo, ainda existem várias questões a serem resolvidas no julgamento, incluindo a eventual penalidade que a Ripple pode enfrentar pelas suas vendas institucionais iniciais de XRP, que o tribunal considerou como valor mobiliário.
Segundo Schultz, os valores finais levarão algum tempo para serem determinados. Mas, teoricamente, a Ripple pode ser condenada a reembolsar as vendas institucionais. Ou seja, terá que entregar qualquer lucro obtido com as vendas, além dos juros pré-julgamento. A Ripple também pode ser obrigada a pagar multas civis.
A SEC pode apelar da decisão parcial do julgamento. No entanto, a alegação de Torres de que as vendas programáticas não são valores mobiliários complica outras acusações no caso.
