A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) foi sancionada por um tribunal distrital do país após uma de suas ações de execução contra a indústria de cripto resultar em consequências adversas.
O juiz Robert J. Shelby acusou a SEC de “conduta de má-fé” por enganar o tribunal para obter uma ordem de restrição temporária (TRO) contra a empresa de cripto Debt Box em julho de 2023, conforme estabelecido em uma ordem emitida na segunda-feira (18).
De acordo com o juiz, a conduta da SEC constituiu um abuso de poder. Além disso, a ação da agência de regulação prejudicou a integridade dos procedimentos judiciais nos EUA.
Comunidade cripto comemora ‘derrota’ da SEC
Diante disso, o tribunal determinou que a SEC cubra as despesas legais da Debt Box, uma empresa de criptomoedas que oferece “licenças de software de nó” aos investidores para mineração de criptomoedas.
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Amanda Tuminelli, diretora jurídica do DeFi Education Fund, comentou que a ação da SEC não surpreende a indústria de criptomoedas. Além disso, ela expressou a esperança de que a agência de regulação apoie suas alegações sempre com fatos verificáveis.
Inicialmente, a SEC acusou a empresa de fraudar investidores após levantar US$ 50 milhões em dinheiro, Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), gastando-os em itens de luxo em vez de investimentos reais.
O tribunal distrital inicialmente atendeu ao pedido da agência. No entanto, posteriormente, dissolveu o TRO, considerando-o emitido de forma imprudente. O juiz Shelby considerou a tentativa da SEC de justificar o TRO permeada de má-fé.
A Debt Box chamou a decisão do tribunal de “uma vitória monumental”. A empresa também destacou em sua comemoração a necessidade de integridade nos processos judiciais e a transparência dentro dos órgãos reguladores dos Estados Unidos.