De acordo com o artigo publicado pela agência de notícias Coindesk, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) disse, nesta terça-feira, 11 de setembro, ter chegado a acordos com duas empresas que operam no ecossistema das criptomoedas.
O regulador de valores mobiliários alegou que a Crypto Asset Management LP (CAM) e seu diretor Timothy Enneking haviam se vendido sob falsos pretextos, alegando que Enneking levantou mais de US$3 milhões no final de 2017 e afirmando que a empresa era “o primeiro fundo regulado de criptoativos nos Estados Unidos”.
De acordo com o comunicado da SEC, Enneking e a empresa concordaram com a ordem de cessação e desistência emitida pelo órgão e pagarão uma multa de US$200 mil, sem admitir ou negar as conclusões da agência. Enneking não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Embora esta não seja a primeira vez que a SEC divulga cartas de cessação para empresas que operam no espaço das criptomoedas, é a primeira a encontrar falhas nas declarações de registro feitas por uma empresa de investimentos de criptomoedas.
Separadamente, a SEC acusou a TokenLot LLC e seus proprietários Lenny Kugel, e Eli L. Lewitt de atuarem como corretores não registrados. A agência disse que a TokenLot – descrita como uma espécie de “ICO Superstore” – “recebeu pedidos de mais de 6.100 investidores de varejo e processou mais de 200 diferentes tokens digitais, que a SEC considerou títulos”.
Como no caso da CAM, Kugel, Lewitt e TokenLot não concordaram ou negaram as conclusões da SEC, mas concordaram em pagar US$471.000 em restituição, e mais US$7.929 em juros.
A Lewitt e a Kugel também pagarão US$45.000 cada em multas e “concordaram com as barras de ações da indústria e da moeda de um centavo e com uma proibição da empresa de investimentos com o direito de reaplicar depois de três anos”.
“As penalidades neste caso refletem a imediata cooperação e ações corretivas da TokenLot, Kugel e Lewitt”, disse Steven Peikin, codiretor da Divisão de Fiscalização da SEC, em um comunicado.
Notavelmente, o acordo com a SEC também declara que eles encontrarão “um terceiro independente para destruir o estoque remanescente de ativos digitais da TokenLot”. Como este processo vai se desenrolar ainda não está claro.
Ambas ordens da SEC referenciaram seu relatório DAO de 2017, que preparou o caminho para uma série de ações de execução da SEC contra supostos fraudadores no ecossistema de ICOs. Na época, a agência disse que a lei de valores mobiliários nos EUA poderia se aplicar às vendas de tokens.
Desde então, altos funcionários da SEC, incluindo seu presidente Jay Clayton, fizeram das ICOs uma prioridade significativa para a agência.