Segundo uma publicação da Coindesk, duas startups de criptomoedas concordaram em registrar seus tokens de oferta inicial de moeda (ICO, na sigla em inglês) como títulos após liquidar as despesas com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês).
O anúncio da SEC, emitido na última sexta-feira, 16 de novembro, centrou-se em duas empresas: a CarrierEQ Inc., também conhecida como Airfox, e a Paragon Coin Inc., ambas com vendas de tokens no ano passado. A Airfox arrecadou US$15 milhões através de sua venda, enquanto a Paragon levantou US$12 milhões, de acordo com declarações.
O regulador de valores mobiliários norte-americano argumentou que nenhuma das startups registrou suas ICOs como ofertas de valores mobiliários, e tampouco se qualificou para isenções de registro. Além de registrar seus títulos como títulos, ambas companhias devolverão dinheiros aos investidores, arquivarão relatórios periódicos para a SEC e pagarão US$250 mil cada em multas.
A declaração da SEC observou que esses dois casos são os “primeiros casos da SEC que impõem penalidades civis apenas para títulos de ICO que ofereçam violações de registro”.
Stephanie Avakian, codiretora da Divisão de Fiscalização da SEC, disse que a agência “deixou claro que as empresas que emitem títulos através de ICOs são obrigadas a cumprir os estatutos e as regras existentes que regem o registro de títulos”.
Ela adicionou:
“Esses casos dizem àqueles que estão pensando em tomar ações semelhantes que continuem a estar atentos a violações das leis federais de valores mobiliários com respeito a ativos digitais.”
O comunicado referiu ainda a ICO Munchee, que o regulador suspendeu em dezembro passado. Como a Airfox e a Paragon, a Munchee concordou em reembolsar os investidores em sua venda de token de US$15 milhões, embora a SEC não tenha imposto multas adicionais na época.