A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) chegou a um acordo multimilionário com Dominique Lacroix, proprietário da empresa PlexCorps, e sua sócia Sabrina Paradis-Royer, sobre uma Oferta Inicial de Moedas (ICO, na sigla em inglês) supostamente fraudulenta, informou a Cointelegraph nesta quarta-feira, 14 de agosto.
A SEC submeteu o documento do acordo a um Tribunal Distrital no Brooklyn em 12 de agosto. De acordo com o arquivamento, os réus serão multados em aproximadamente US$7 milhões como parte do acordo.
Divisão da multa
A SEC concluiu que a PlexCorps arrecadaram mais de US$8 milhões através da ICO de sua criptomoeda, a PlexCoin. De acordo com a divisão de valores da multa, os réus pagarão 55% dos fundos arrecadados na ICO – aproximadamente US$ 4,5 milhões -, valor que a Comissão determinou como lucro pessoal obtido pelos sócios da empresa.
Além disso, o documento afirma que Lacroix e Paradis-Royer serão obrigados a pagar, individualmente, US$1 milhão em penalidades civis, bem como US$348.145,25 por juros antecipados. Somados os valores, o total de penalidades chega próximo dos US$7 milhões.
O acordo também implica que Lacroix será impedido de atuar como diretor ou executivo de uma empresa pública e que ambos serão impedidos de participarem de quaisquer ofertas futuras de títulos digitais.
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Em junho, a SEC obteve uma ordem judicial de emergência para congelar os ativos de Lacroix como parte da execução do processo. Na época, a SEC alegou que Lacroix e Paradis-Royer violaram as leis de valores mobiliários por meio da ICO da PlexCoin, na qual eles supostamente prometeram um retorno de 1.354% sobre o investimento em menos de um mês.
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