Mais um órgão regulador resolveu lançar nota sobre negociações de criptoativos nesta quarta-feira. Após a CVM ter alertado sobre os riscos de ICOs, chegou a vez dos Estados Unidos. A Securities and Exchange Comission (SEC) resolveu lançar um comunicado contendo mais um alerta – desta vez, voltado para alertar sobre os riscos de plataformas ilegais de negociação de criptoativos.
O comunicado traz um alerta da SEC sobre o uso de plataformas que estejam fora do alcance da legislação americana sobre a negociação de ativos. A autarquia afirma que, não obstante as grandes facilidades trazidas pela grande oferta de empresas, é necessário que o investidor fique atento para verificar se a empresa na qual possui conta possui registro junto ao órgão, para evitar possíveis fraudes.
“Se uma plataforma oferece a negociação de ativos digitais que são valores mobiliários e opera como uma “exchange”, conforme definido pelas leis federais de valores mobiliários, a plataforma deve se registrar na SEC como uma bolsa de valores nacional ou estar isenta de registro”, afirma o comunicado.
Considerações para os usuários de exchanges
As medidas de proteção expostas no comunicado possuem o objetivo de fornecer cobertura jurídica para os clientes das exchanges em caso de perda ou roubo de fundos dessas plataformas. Segundo a SEC, utilizar uma plataforma registrada pode ajudar a reduzir os riscos de fraudes e fornecer ao usuário toda a cobertura das leis americanas do mercado financeiro.
“Para obter as proteções oferecidas pelas leis federais de valores mobiliários e a supervisão da SEC ao negociar ativos digitais, os investidores devem usar uma plataforma ou entidade registrada na SEC, como uma bolsa de valores nacional, sistema de troca alternativo (“ATS”) ou corretor de negócios”, aponta a nota.
Junto com as orientações, o comunicado lista uma série de perguntas, trazida como uma orientação para os investidores fazerem a si mesmos antes de investir em uma plataforma. Questões como: Quais são os protocolos de negociações? A empresa possui regras iguais para todos os clientes? Como essa plataforma garante a segurança e privacidade dos dados pessoais dos clientes? E, principalmente, quais as proteções que a empresa garante em relação à segurança cibernética e proteção conta ataques hackers?
Por fim, além dos alertas, a SEC também traz duas listas contendo as empresas que estão registradas junto ao órgão como operadoras de valores mobiliários. As listas podem ser acessadas aqui e aqui.
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