A Binance e seu fundador Changpeng Zhao (CZ) já se declararam culpados em um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), que incluiu o pagamento de uma multa de US$ 4,3 bilhões. Contudo, o referido acordo não envolveu a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
De acordo com uma reportagem do Wall Street Journal (WSJ), a SEC ainda está buscando provas de que a Binance e CZ teriam cometido fraudes nos mesmos moldes que a FTX.
Ou seja, o regulador ainda quer provar que os citados tinham um backdoor para controlar os ativos armazenados na plataforma Binance.US, braço da Binance nos EUA.
Caso SEC x Binance.US
A SEC processou a Binance e a Binance.US em junho deste ano, alegando que as empresas operavam bolsas de valores ilegais. O processo, até agora, teve como destaque as preocupações da agência de regulação sobre o potencial da Binance de expropriar os criptoativos americanos, em uma fraude no estilo FTX.
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Além disso, a SEC acusou a exchange de criptomoedas de desviar ativos dos clientes a seu critério, incluindo o envio de dinheiro para a Sigma Chain, com sede na Suíça, sob o comando de CZ.
Em uma audiência realizada na segunda-feira (27) no tribunal federal, os advogados da Binance.US argumentaram que o regulador não tem evidências de que a empresa usou as criptomoedas dos clientes de forma indevida. Nesse sentido, a defesa pediu à juíza magistrada dos EUA, Zia Faruqui, que considerasse encerrar a investigação do regulador por possível fraude.
Caso Binance x SEC
Vale ressaltar que o acordo entre Binance, CZ e DOJ – que também envolveu outras entidades reguladoras dos EUA – não incluiu alegações de que a Binance fez uso indevido das criptomoedas dos seus clientes.
O juiz Faruqui, responsável pelo caso Binance e SEC, teria dito que as confissões de culpa da Binance e CZ tornam menos provável que Binance.US e o ex-CEO se apropriassem indevidamente de ativos de clientes.
“Em algum momento, terei que dar um salto de fé e dizer basta”, disse Faruqui aos advogados da SEC.
Faruqui pediu à Binance.US e à SEC que resolvam a disputa em questão e o atualizassem até o dia 15 de dezembro.
Enquanto essa disputa com a SEC ocorre, CZ é obrigado a permanecer nos EUA até a sua sentença, prevista para fevereiro de 2024. Anteriormente, ele tinha autorização para deixar o país e voltar aos Emirados Árabes Unidos onde vive. Contudo, os promotores pediram ao tribunal que ele ficasse nos EUA por risco de fuga. E, na segunda-feira (27), o o juiz ordenou que CZ fique nos EUA até o ano que vem.
