A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) abriu um novo processo judicial envolvendo a exchange Coinbase. Desta vez, a SEC acusa a exchange de listar nove criptomoedas que, na verdade, são títulos mobiliários. A lista é composta das seguintes criptomoedas:
- AMP (AMP);
- Rally (RLY);
- DerivaDEX (DDX);
- XYO (XYO);
- Rari Governance Token (RGT);
- LCX (LCX);
- Powerledger (POWR);
- DFX Finance (DFX);
- Kromatika (KROM).
De acordo com a SEC, um token digital pode ser classificado como um ativo mobiliário. Para isso, basta que este token atenda à classificação de ‘contrato de investimento’, ou seja, se constituir um investimento de dinheiro em uma empresa comum, com uma razoável expectativa de lucro derivado dos esforços de outros.
Nesse sentido, os nove tokens se classificam como ativos mobiliários, conforme a visão da SEC. E a Coinbase, por outro lado, não possui licença para negociar este tipo de produto. Logo, a exchange listou os nove tokens acima de forma irregular.
Gerente da Coinbase acusado de insider trading
O caso, aparentemente, tem ligação com a prisão do ex-gerente de produtos da exchange, Ishan Waji, que ocorreu na quinta-feira (21). De acordo com as acusações, Wahi utilizou de informações privilegiadas para obter cerca de R$ 5,7 milhões em ganhos ilícitos.
Ishan Wahi, seu irmão Nikhil Wahi e seu amigo, Sameer Ramani são acusados de promover um esquema envolvendo justamente a listagem de tokens. Ishan avisava Nikhil sobre quais tokens a Coinbase listaria antes que a empresa divulgasse o fato. Em seguida, Nikhil e Ramani compravam os tokens e auferiam grandes lucros quando a Coinbase divulgava suas listagens.
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“Antes desses anúncios, que geralmente resultavam em um aumento nos preços dos ativos, Nikhil Wahi e Ramani supostamente compraram pelo menos 25 criptoativos, nove dos quais eram valores mobiliários. Em seguida, eles normalmente vendiam logo após os anúncios, para obter lucro”, disse a SEC.
Listagens irregulares
Além do crime de informação privilegiada por parte do trio, a Coinbase também cometeu irregularidades segundo a SEC. Na denúncia, a Comissão disse que os nove tokens possuem “marcas que os definem como títulos mobiliários”.
Por exemplo, os tokens possuem representações contínuas dos emissores e suas equipes de gerenciamento sobre o valor de investimento dos tokens. A SEC também identificou “esforços gerenciais que contribuem para o valor dos tokens e a disponibilidade de mercados secundários para negociação”.
“Assim, em todos os momentos relevantes para a conduta alegada nesta reclamação, um investidor razoável nos nove títulos de criptoativos continuaria a olhar para os esforços do emissor e seus promotores, incluindo seus esforços futuros, para aumentar o valor de seu investimento”, disse a SEC.
Segundo a lei de valores mobiliários, tokens que dependem de “esforços gerenciais para seu valor” se enquadram na definição da SEC. É o caso de ações, por exemplo, cujo valor surge da capacidade das empresas e seus controladores de entregar valor para os acionistas.
Portanto, a SEC avaliou que os tokens listados na denúncia apresentam características similares a empresas e, dessa forma, a Coinbase não pode negociá-los sem autorização.
Coinbase e criptomoedas respondem
Ainda na quinta-feira, a Coinbase contestou a decisão da SEC por meio de seu blog. Na nota, a empresa disse que apresentou uma petição à SEC para melhorar a “legislação sobre títulos de ativos digitais”. Já o CEO Brian Armstrong disse que a empresa continua melhorando seus sistemas para detectar fraudes nas listagens e operações.
Enquanto isso, a Kromatika Finance, protocolo de exchanges descentralizadas (DEX) por trás do token KROM, foi o único dos nove que se posicionou sobre a ação. Mas a equipe do Kromatika se limitou a dizer que não tem participação nos casos de informação privilegiada.
“Soubemos que nosso token KROM é mencionado em uma acusação da SEC por insider trading. Esta reclamação é contra um funcionário da Coinbase. Nós, Kromatika Finance, não estamos envolvidos neste caso, nem nossos funcionários”, disse a equipe.
De acordo com a Kromatika, a Coinbase não consultou sua equipe para uma possível listagem do token na plataforma. Portanto, o protocolo afirmou que não tem envolvimento direto na listagem do token.
Falta de regulamentação cria zona cinzenta
Embora os EUA não possuam uma lei que regulamente as criptomoedas, a SEC analisa as ofertas de tokens por empresas desde 2018. Naquele ano, a explosão de financiamentos via Oferta Inicial de Moedas (ICO) chamou a atenção da autarquia, que começou a fiscalizar as empresas.
A SEC não regulamentou este mercado, mas assumiu a posição de que quase todos os tokens vendidos em uma ICO são títulos não registrados. Por isso, a empresa começou a fechar o cerco sobre toda e qualquer oferta de ativos digitais.
Atualmente, o maior processo da SEC nesse sentido é contra a Ripple, empresa que emite a criptomoeda XRP. No processo movido contra a companhia, a SEC pede US$ 1,3 bilhão (R$ 7 bilhões em valores atuais) contra a empresa por supostamente vender XRP sem autorização. A Ripple, por sua vez, nega que a XRP seja um valor mobiliário.
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