O presidente russo Vladimir Putin assinou uma nova lei que reconhece o Bitcoin e outras criptomoedas como propriedade legal. A legislação alterou uma série de dispositivos do Código Tributário da Federação Russa.
Dessa forma, o Kremlin agora enxerga as criptomoedas como ativos que cidadãos russos podem possuir e transacionar legalmente.
A lei Nº 418-FZ, publicada nesta sexta-feira (29) no site oficial do Governo Russo, coloca o país na vanguarda da regulamentação do mercado.
Propriedades tributáveis
A lei, que começa a valer em 1º de janeiro de 2025, reconheceu oficialmente o Bitcoin e outras criptomoedas como propriedade legal na Rússia. Na mesma medida, a nova legislação alterou dispositivos do Código Tributário da Federação Russa. Com isso, definiu as criptomoedas como ativos tributáveis. Ainda de acordo com a nova lei, a renda com mineração de criptomoedas também será tributável.
Uso para transações
Uma inovação interessante da nova lei de criptomoedas da Rússia é a de uso experimental para transações. A partir de janeiro cidadãos poderão usar as criptomoedas em transações comerciais dentro de um regime legal experimental.
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A princípio, a regra vale para contratos de comércio exterior. O objetivo desse regime experimental é testar a viabilidade do uso de criptomoedas em transações comerciais, avaliar os impactos econômicos e financeiros.
Obrigações legais e deduções
A nova legislação também estabelece regras para a mineração de criptomoedas, seguindo a mesma direção da lei assinada em agosto. Em um primeiro plano, trouxe uma definição clara de como a receita gerada pela mineração de criptomoedas deve ser calculada e tributada. Ajudando os mineradores a entender melhor suas obrigações fiscais e a planejar suas atividades de maneira mais eficiente.
Entre essas regras está a obrigação de operadores de infraestrutura de mineração de se registrar e obter licenças apropriadas. Além disso, devem reportar suas atividades e receitas às autoridades fiscais. As penalidades para aqueles que não cumprirem com essas obrigações são severas, com multas que podem chegar a 40 mil rublos.
Os mineradores que cumprirem com as regras poderão deduzir as despesas operacionais da mineração ao calcular sua renda tributável.
Bons presságios no oriente
Não é apenas Moscou que está olhando para o futuro. Afinal, outros países importantes do Oriente têm adotado posturas favoráveis em relação às criptomoedas.
No Japão, por exemplo, recentemente o governo anunciou uma revisão sobre a lei de criptomoedas. Há indícios de que a revisão pode resultar em uma diminuição dos impostos sobre esses ativos. Além disso, a Terra do Sol Nascente se juntou ao Palau, país localizado ao norte da Indonésia, para lançar uma poupança digital baseada em blockchain.
Na China, a situação também está mudando. A justiça do Gigante Asiático declarou a posse de Bitcoin como um direito dos cidadãos. Além disso, a SOS Ltd., empresa chinesa de tecnologia e segurança, anunciou a compra de US$ 50 milhões em Bitcoin como parte de sua estratégia de reserva.
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