O Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) definiu os nomes dos deputados que integrarão a Comissão Especial que deve proferir um parecer sobre o PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Áureo Ribeiro (SD-RJ). Embora não esteja especificado no documento, a definição da Comissão Especial também deve valer para o outro projeto do deputado, o 2060/2019, que também versa sobre normas para a indústria de criptoativos no Brasil, tendo em vista o requerimento 1746/2019, apresentado pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que pede que ambos os projetos sejam debatidos juntos.

Maia também determinou que, agora que os nomes estão definidos, os deputados devem reunir-se no dia 10 de julho, às 14h30, no plenário 11 do anexo II da Câmara, para definirem quem serão os relatores e a efetiva instalação da comissão. Abaixo uma relação com os titulares e suplentes da comissão, entre estes nomes, será definido presidente, o relator e as demais posições na Comissão Especial que irá avaliar os Projetos de Lei.

Enquanto isso, no Senado, como relatou o CriptoFácil, o Senador Flávio Arns (REDE-PR) criou um novo projeto que busca estabelecer regras exclusivas para as exchanges de Bitcoin e criptomoedas no Brasil. O novo PL 38252/2019 é o primeiro relacionado ao tema criptoativos a circular no Senado e prevê que exchanges devem ser regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

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