Em um novo movimento no tribunal distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a equipe jurídica da Ripple apresentou uma notificação de autoridade suplementar. Nela, a empresa alega a “irracionalidade” da penalidade civil solicitada pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). O pedido foi feito em 13 de junho, coincidindo com o acordo da Terraform Labs com a SEC por US$ 4,47 bilhões.
O advogado de defesa da Ripple, James Filan, compartilhou uma cópia do processo no X (antigo Twitter). No documento, os advogados da Ripple argumentaram que a penalidade civil que a SEC solicitou, de cerca de US$ 2 bilhões, é desproporcional.
Além disso, a Ripple defende que a penalidade não deve ultrapassar US$ 10 milhões, citando precedentes de casos semelhantes.
“Como explicou a oposição de Ripple, em casos comparáveis (e até mais flagrantes), a SEC concordou com penalidades civis que variam de 0,6% a 1,8% das receitas brutas do réu”, afirmaram os advogados da Ripple no processo.
Caso SEC x Ripple
Os advogados da Ripple pediram ao tribunal que considerasse o acordo recente da Terraform Labs como um precedente apropriado. No acordo, a Terraform resolveu uma ação judicial com a SEC por US$ 4,47 bilhões.
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“O acordo com a Terraform confirma, portanto, que o Tribunal deveria rejeitar o pedido desproporcional e sem precedentes da SEC e que uma penalidade civil apropriada não seria superior a US$ 10 milhões”, disseram os advogados.
A batalha jurídica entre a SEC e a Ripple começou em dezembro de 2020, quando a SEC acusou a empresa de usar seu token XRP como um valor mobiliário não registrado para arrecadar fundos. O caso se tornou uma das disputas legais mais prolongadas da indústria cripto.
A disputa culminou em um precedente legal significativo em julho de 2023. Naquela ocasião, a juíza Analisa Torres decidiu que o token XRP não era um valor mobiliário em relação às vendas programáticas em exchanges.
Em outubro de 2023, a SEC decidiu encerrar seu caso contra o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e o presidente executivo Chris Larsen. Então, o regulador optou por discutir soluções com a empresa. A juíza Torres rejeitou a moção da SEC e suspendeu o processo, sem data marcada para retomada.
A decisão do tribunal distrital dos EUA sobre a penalidade civil para a Ripple pode estabelecer um novo padrão para casos futuros envolvendo ativos digitais e a SEC. Os representantes legais da Ripple argumentam que a Terraform “se encaixa no padrão” e que a SEC está buscando uma penalidade civil que excede o intervalo baseado no acordo da Terraform, apesar da falta de alegações de fraude contra a Ripple.
