Comissários da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) uniram-se para discutir suas abordagens regulatórias para contratos Futuros de Bitcoin e fundos negociados em bolsa (ETFs) baseados em Bitcoin. Os dois reguladores também estão abertos a colaborar em sua supervisão de produtos de investimentos em criptomoedas, conforme mostra o artigo publicado pelo site Bitcoin.com.
CFTC regulando Futuros de Bitcoin
Em um evento do Bipartisan Policy Center intitulado “O Ano à Frente dos Mercados de Capitais” na semana passada, a Comissária da SEC Hester Peirce e o Comissário da CFTC Brian Quintenz discutiram as abordagens de suas agências para regular os produtos de investimento em criptomoedas.
Explicando a supervisão da sua agência sobre os contratos Futuros de Bitcoin listados pelas bolsas Cboe Futures Exchange e CME Group, Quintenz declarou:
“Temos um processo no Commodity Exchange Act que permite que as bolsas auto-certifiquem um contrato se acreditarem que ele atende aos requisitos da Lei.”
Ele elaborou que a CFTC tem um “período de revisão em que podemos dizer não, nós discordamos de você e aqui está o porquê, mas se não discordarmos, [então] eles terão a oportunidade de ir adiante e auto-certificar esse contrato”. Ele observou que ambas “bolsas citadas buscam essa autocertificação para que esses contratos sejam listados sem nossa aprovação, mas também sem nossa desaprovação”.
O comissário também revelou:
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“Nossa jurisdição sobre esses contratos exige que eles não sejam prontamente suscetíveis à manipulação em qualquer alcance”, acrescentando que há também a “questão de quão facilmente podemos descobri-lo e geralmente é muito fácil”.
SEC relutante em aprovar um ETF de Bitcoin
A comissária da SEC, Peirce, às vezes conhecida como “crypto mom” (mãe cripto) pela comunidade de Bitcoin, disse que “na SEC, não estamos dispostos a assinar um ETF de Bitcoin, um produto negociado em bolsa baseado em Bitcoin”, e completou:
“Minha preocupação com a nossa abordagem nessa área é um pouco parecida com uma abordagem baseada em mérito que julga os mercados subjacentes de Bitcoin.”
Contrariando a visão de sua agência de que os mercados de Bitcoin não são regulados o suficiente, Peirce argumenta que “há muitos mercados que não são regulamentados, mas ainda construímos produtos sobre eles”. Ela concluiu:
“Acho que temos que ter muito cuidado com esse tipo de raciocínio.”
Sua declaração ecoa uma semelhante feita por ela mesma em agosto do ano passado, quando explicou que a SEC “analisou o ativo subjacente [Bitcoin] … e levantou algumas preocupações sobre o mercado para esse produto”. A cripto mãe acredita que “fazendo isso eles foram além do que o estatuto nos permite fazer e deveríamos ter realmente nos concentrado no mercado onde o produto negociado em bolsa seria negociado, em vez de focar no mercado de Bitcoin subjacente”.
Commodities versus valores mobiliários
Quintenz passou a descrever diferenças significativas entre valores mobiliários e commodities, afirmando:
“Nós só temos jurisdição de fraude e execução sobre o espaço da mercadoria. Nossa jurisdição de fiscalização é sobre o espaço dos derivativos de commodities, então para a negociação de commodities em si, como coisas como o Ebay, não temos nenhum tipo de supervisão sobre isso.”
Ele enfatizou que não ter supervisão é “não necessariamente uma coisa ruim” se as plataformas de negociação “podem implementar uma abordagem de livre mercado” para resolver problemas como manipulação de mercado.
“Devido à nossa falta de capacidade de supervisão estatutária, sugeri que essas plataformas juntem-se para formar algum tipo de estrutura de autorregulamentação onde possam discutir, concordar, implementar e, esperamos, examinar ou fazer auditoria em si mesmas.”
SEC e CFTC estão abertas para colaborar
Peirce também foi questionada se ela achava que “a SEC e outros reguladores geralmente adotam uma abordagem muito restritiva às criptomoedas” e se “a regulamentação nessa área é onerosa”. Ela respondeu que pode não ser a palavra que ela usaria, mas é “muito confuso”. Ela começou a dizer que esta é “uma área onde eu acho que Brian e eu estamos interessados em trabalhar juntos”, elaborando:
“Há dúvidas sobre onde sua jurisdição termina e a nossa começa e, novamente, não queremos nos sobrepor à ela, então você sabe que minha maior preocupação é que acho que precisamos fazer um trabalho melhor para fornecer orientação.”
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