A Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas (SCB, na sigla em inglês) determinou que a FTX esvazie todas as suas carteiras de criptomoedas. De acordo com a decisão proferida na quinta-feira (17), a exchange deve mandar todos os fundos para carteiras controladas pelo governo das Bahamas.
O motivo da decisão, conforme aponta um comunicado à imprensa, é a segurança dos clientes. Ou seja, a Justiça bahamensa, essa transferência permite a tomada de medidas para proteger os clientes e seus fundos.
“A Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas (‘a Comissão’), no exercício de seus poderes como regulador agindo sob a autoridade de uma ordem feita pela Suprema Corte das Bahamas, tomou a ação de direcionar a transferência de todos os ativos digitais de FTX Digital Markets Ltd. (‘FDM’) para uma carteira digital controlada pela Comissão, para custódia”, disse o comunicado.
No entanto, a SCB afirmou que fez o pedido para a FTX no sábado passado (12), mas só divulgou a informação na quinta-feira. Ainda não está claro por que a Comissão fez o anúncio somente cinco dias após determinar a transferência.
Além disso, o comunicado não explica se a FTX transferiu os ativos e, caso positivo, quando essa transferência ocorreu. Christina Rolle, diretora executiva da SCB, não respondeu a esses questionamentos.
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Nova etapa do caso FTX
A FTX entrou com pedido de falência na sexta-feira (11), em um processo que abarcou mais de 130 empresas. Só que muitas delas não faziam parte do portfólio de companhias da FTX, o que fez o processo tornar-se mais caótico.
Para completar, a FTX afirmou ter sofrido um ataque hacker na noite de 11 de novembro que causou a perda de US$ 600 milhões em criptomoedas. Não se sabe quem realizou este ataque ou se o hacker devolveu os fundos roubados.
O conselheiro geral da FTX nos EUA, Ryne Miller, disse que a exchange estava investigando o caso do ataque. Miller também disse que a empresa pretendia enviar seus fundos para carteiras offline, aumentando a segurança.
Disputa entre falências
A FTX Digital Markets entrou com pedido de falência através do Capítulo 15 da lei de falências dos Estados Unidos. Diferentemente do Capítulo 11, o Capítulo 15 lida com falências de entidades que possuem sede no exterior. Cabe lembrar que a FTX DM tem sede nas Bahamas.
Ainda mais estranho, a FTX DM entrou com pedido de falência no Distrito Sul de Nova York, enquanto o restante das empresas abriu o processo no estado de Delaware.
Os advogados da FTX disseram que os liquidatários provisórios nomeados pelo tribunal das Bahamas fizeram o pedido. Ao adotar o Capítulo que reconhece falências estrangeiras, o objetivo era evitar os registros do grupo nos EUA.
De fato, os advogados admitiram que a lei dos EUA poderia considerar a atitude como “suspeita”. Mas disseram que o caso da FTX pedia a abertura de uma exceção.
“O arquivamento do Processo do Capítulo 15 sem aviso prévio e em Nova York é uma tentativa flagrante de evitar a supervisão deste Tribunal. Além disso, visa manter a FTX DM isolado da administração do restante dos Devedores, que constituem a grande maioria do restante do grupo FTX. Em circunstâncias normais, isso seria inapropriado. Mas essas não são circunstâncias normais”, disseram os advogados.
Eles continuaram alegando que Sam Bankman-Fried, ex-CEO da FTX, estava trabalhando com o governo das Bahamas nesse esforço.
“O Sr. Bankman-Fried, o co-fundador e proprietário controlador de todos os devedores e da FTX DM, parece estar apoiando os esforços para expandir o escopo do processo FTX DM nas Bahamas, para minar estes Capítulo 11 e mover ativos dos devedores para contas nas Bahamas, sob o controle do governo das Bahamas”, disse o documento.
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