Na quinta-feira (7), a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities dos Estados Unidos (CFTC) tomou medidas coercivas contra três empresas de finanças descentralizadas (DeFi). De acordo com a CFTC, as empresas negociavam derivativos de ativos digitais sem autorização.
As acusações partiram da CFTC contra as empresas Opyn Inc., ZeroEx Inc. e Deridex Inc. por violarem as regras da agência. Nesse sentido, elas também permitiram que clientes dos EUA negociassem ilegalmente derivativos de ativos digitais sem se registrarem na plataforma. Ou seja, não realizavam processo de verificação de identidade, o famoso KYC.
Como resultado, a CFTC emitiu uma ordem de paralisação, exigindo que as empresas encerrassem suas atividades. Ao mesmo tempo impôs sanções civis de US$ 250 mil para a Opyn, US$ 200 mil para a ZeroEX e US$ 100 mil para a Deridex.
Ações contra DeFi
O desenvolvimento mais recente ocorre no momento em que a CFTC inicia uma série de ações na com o objetivo de acompanhar a evolução do mercado de criptomoedas. Até o momento, a CFTC teve uma postura menos ativa do que a SEC, mas a agência também está de olho em vários projetos.
Em primeiro lugar, o regulador propôs um programa piloto de criptomoedas baseado no tempo. Além disso, também resolveu a maior fraude cambial com Bitcoin (BTC) na história do mercado. Cabe frisar que a CFTC considera BTC e o Ether (ETH) como commodities e, portanto, sob sua alçada.
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O governo dos EUA está intensificando seu escrutínio sobre protocolos DeFi. Essas plataformas permitem que os usuários se envolvam na negociação, na tomada e na concessão de empréstimos de ativos digitais sem a necessidade de intermediários. Por isso, clientes dos EUA podem acessar certos protocolos sem precisar realizar cadastros.
Nos últimos meses, as agências governamentais também emitiram regulamentos, impuseram sanções e tomaram medidas de fiscalização para sinalizar uma maior supervisão e escrutínio dos participantes do DeFi.
“Em algum momento ao longo do caminho, os operadores DeFi tiveram a ideia de que as transações ilegais se tornam legais quando facilitadas por contratos inteligentes. Mas elas não são”, disse o diretor de fiscalização da CFTC, Ian McGinley.
CFTC em busca de ‘fraudes’
Recentemente, a CFTC registou uma vitória contra uma organização autônoma descentralizada chamada Ooki DAO. Essa organização supostamente operava uma plataforma de negociação ilegal e também violava outras regras da agência.
Em junho, um juiz federal ordenou o fechamento da plataforma e o pagamento de uma multa de mais de US$ 600 mil. No entanto, nem todos os membros da CFTC concordaram com a decisão da agência na quinta-feira.
A comissária da CFTC Summer Mersinger disse que a agência deveria primeiro se concentrar em oferecer regras claras para DeFi, em vez de fiscalizá-las. Ou seja, a CFTC precisa primeiro estabelecer as regras antes de determinar quais protocolos estão ou não violando uma lei que ainda não existe.
“Estou preocupada que a comissão nestes casos esteja dando mais um passo no caminho de iniciar ações de fiscalização quando deveríamos estar interagindo com o público”, afirmou Mersinger.
