A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) anunciou novas regras que obrigam brokers de finanças descentralizadas (DeFi) a coletarem e relatarem informações sobre transações digitais, equiparando-os aos brokers de títulos tradicionais.
A regulação, divulgada na sexta-feira (27), entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e busca aumentar a transparência fiscal no mercado de criptomoedas.
De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, brokers DeFi agora serão responsáveis por:
- Coletar informações detalhadas sobre os usuários, incluindo nome e endereço;
- Enviar aos clientes formulários 1099, que relatam os rendimentos obtidos fora de relações empregatícias;
- Relatar os lucros brutos das vendas de ativos digitais.
Aviva Aron-Dine, secretária-assistente interina de política tributária, destacou que as novas regras garantirão que “todos os contribuintes sigam o mesmo conjunto de regras e tenham as informações necessárias para declarar seus impostos com precisão”.
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Impacto nos protocolos DeFi
A regulação também atinge provedores de serviços front-end, ou seja, entidades que operam os sites principais usados para acessar protocolos descentralizados.
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Um exemplo citado é o Uniswap Labs, que gerencia o principal portal para o protocolo Uniswap. Contudo, a implementação levanta dúvidas, pois muitos protocolos DeFi não possuem intermediários diretos, o que complica a coleta e o relatório de dados.
Especialistas da indústria criticaram a equiparação entre DeFi e brokers tradicionais, apontando desafios para configurar sistemas de coleta de dados em plataformas descentralizadas.
Além disso, grupos como a Blockchain Association prometeram tomar medidas contra a nova regra, considerando-a uma ameaça à privacidade e à autonomia do setor cripto.
Bill Hughes, conselheiro sênior da Consensys, afirmou que a regra pode enfrentar desafios legais e políticos. Segundo ele, “uma ação judicial poderá alegar que a regra ultrapassa a autoridade do Tesouro e viola a Lei de Procedimento Administrativo”.
Hughes também destacou a possibilidade de o Congresso revisar a regulação sob o Congressional Review Act.
Embora a IRS defenda que a nova regra alinhe os requisitos fiscais de ativos digitais com os de ativos tradicionais, a indústria argumenta que a medida ignora as particularidades do DeFi.
