A Receita Federal do Brasil resolveu apertar o cerco aos detentores de criptomoedas do país e, segundo uma reportagem publicada pelo jornal Estado de São Paulo, o órgão federal exigirá que as exchanges reportem, mensalmente, uma declaração com todas as operação de compra e venda de Bitcoin e criptomoedas executadas em suas plataformas e, com isso, a Receita, de certa forma, poderá acompanhar o saldo em criptomoedas de cada usuário. A proposta da Receita Federal ainda não tem prazo para ser executada e uma consulta pública sobre o tema foi aberta nesta quarta-feira, 31 de outubro.
Segundo a reportagem, a ideia da Receita é cruzar as informações da nova declaração com aquelas contidas no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, que já são obrigadas a declarar ao Fisco a posse de moedas virtuais anualmente, e assim aferir com mais precisão os ganhos obtidos pelos investidores com operações de compra e venda, e então identificar aqueles que, possivelmente, estão sonegando ao órgão ou usando criptomoedas para operaçãos relacionadas ao crime organizado, à lavagem de dinheiro ou à evasão de divisas.
Como texto ainda está em consulta pública, nenhuma exchange foi notificada sobre como deve proceder, mas o texto da instrução normativa, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê que as corretoras de criptomoedas terão de enviar uma declaração específica com informações mensais sobre todas as operações, incluindo titulares das contas e das operações, criptomoedas utilizadas (desta forma, trabalhar com criptomoedas ‘anônimas’ como Monero ou Dash não muda nada), a quantidade negociada e o valor das negociações em reais.
Além disso, a instrução da Receita prevê que pessoas físicas ou jurídicas que fizerem operações sem corretoras ou com instituições no exterior também terão que informar à Receita seus lucros e operações (o que já é obrigação anual em certa medida), nesse caso, terão de ser declaradas as negociações em que o valor mensal dos negócios ultrapassar R$10 mil e quem deixar de prestar as informações poderá pagar multas que vão de até 3% da operação e ainda podem acabar sendo investigadas pelo Ministério Público Federal. Como em todos os casos, mesmo aqueles que não envolvem criptomoedas, o atraso na entrega da nova declaração pode levar ao pagamento de multa de R$500 a R$1.500 por mês.
Na exposição de motivos da consulta pública, a Receita ressalta que o mercado de criptomoedas vem crescendo no Brasil e que essas operações estão sujeitas ao pagamento de Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital, por isso a necessidade de apertar a fiscalização.