A Receita Federal anunciou na última terça-feira (7) avanços na elaboração da nova regulamentação para operações envolvendo criptoativos.
De acordo com o anúncio, o objetivo da Receita é atualizar a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019 (IN RFB N° 1.888), ainda no primeiro trimestre de 2025. O órgão destacou a importância das contribuições recebidas de 24 colaboradores durante o período de consulta pública, encerrado recentemente.
A Receita Federal reconheceu as sugestões, provenientes de entidades e interessados no setor, como essenciais para construir uma norma mais compreensível e alinhada ao mercado. Além disso, a ideia é mitigar os potenciais riscos fiscais.
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Consulta pública e tratativas com o mercado de criptoativos
Conforme destacou a Receita, a revisão da regulamentação faz parte do plano anual de fiscalização de 2024. Esse planejamento inclui iniciativas para assegurar a conformidade no mercado de criptoativos, especialmente no que tange à atuação de corretoras de criptomoedas estrangeiras no Brasil.
Em agosto de 2024, a Receita Federal promoveu o evento Cripto Conforme, reunindo representantes de empresas e entidades ligadas ao setor de criptoativos.
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Durante o encontro, a subsecretária de fiscalização e especialistas da Receita abordaram as necessidades e os avanços necessários para regulamentar o segmento. Desde então, ocorreram várias reuniões focadas em discutir os principais aspectos da normativa. Houve uma intensa participação de autoridades tributárias e especialistas internacionais.
Próximos passos da regulamentação
Após a atualização da norma, a Receita Federal planeja implementar uma estratégia em duas etapas. No primeiro momento, o órgão dará prioridade para a autorregularização. Ou seja, vai incentivar os contribuintes e empresas a se adequarem suas práticas voluntariamente. Posteriormente, a RFB poderá adotar ações coercitivas, caso não consiga alcançar a conformidade.
A Receita ressaltou ainda que a construção dessa regulamentação busca acompanhar a evolução do mercado de criptoativos, que tem ganhado relevância globalmente. A interação com autoridades internacionais e eventos nacionais tem sido parte do esforço para garantir um gerenciamento eficiente e atualizado desse mercado.
Essa evolução normativa é considerada estratégica, especialmente diante do crescimento do uso de criptoativos e da necessidade de maior transparência nas operações realizadas no país.
