Um projeto de iniciativa popular, que teve todas suas assinaturas feita em blockchain, foi barrado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que não reconheceu o método de assinatura digital como válido e inviabilizou, desta forma, todas as assinaturas coletadas digitalmente.
O projeto, chamado “Câmara mais Barata”, defendia a transparência nos gastos dos parlamentares do Distrito Federal e foi liderado pelo ITS-Rio (Instituto de Sociedade e Tecnologia do Rio), que por meio do aplicativo “Mudamos”, recolheu as assinaturas necessárias (1% dos eleitores do Distrito Federal) para apresentar o projeto ao poder legislativo.
“Não faz sentido aceitar apenas as assinaturas físicas, que são infinitamente menos seguras e muito mais difíceis de auditar”, diz Ronaldo Lemos, diretor do ITS-Rio e colunista da Folha.
Mesmo que as assinaturas, além de blockchain, estivessem atreladas ao número do CPF, ao título de eleitor do cidadão e até mesmo a outros dados que o usuário achasse importante disponibilizar como geolocalização, tudo não foi suficiente para convencer os políticos que não reconheceram as assinaturas como válidas. Vale lembrar que em outro projeto de iniciativa popular, a lei “Ficha Limpa”, as assinaturas foram colhidas em papel e não era possível comprovar a autenticidade da informação que era toda preenchida a caneta.
Segundo o advogado Marlon Reis, que representa o ITS-Rio na ação, o caso representa o “primeiro teste de um aplicativo digital no processo legislativo brasileiro”. Já para Paulo Brancher, sócio do escritório Mattos Filho, há inúmeros tipos de assinatura válidas por lei e não há justificativa para os políticos terem invalidado o processo por não reconhecer a assinatura feita em blockchain.
“Há outros meios que não o ICP [a infraestrutura de chaves públicas no Brasil] que validam uma assinatura virtual. Se há dúvida sobre o meio de coleta de assinaturas ou sobre o funcionamento do aplicativo, é possível questionar e entender como funciona, não apenas desconsiderar a validade”, diz.
A Câmara deverá emitir uma resposta em breve, que será avaliada em posterior parecer do Ministério Público. Em nota, disse que “por questões de segurança e de auditoria das informações, não reconhece as assinaturas digitais obtidas com o aplicativo utilizado no levantamento”. Sem as assinaturas digitais, o PL não chega ao mínimo de subscritores exigido pela Lei Orgânica do DF.
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“Por isso, não teve seu trâmite iniciado na Casa”, acrescentou.
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