O presidente Jair Bolsonaro, que tomou posse no dia 01 de janeiro, por meio de Damares Alves, nova Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, suspendeu o contrato de R$44,9 milhões celebrado entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a UFF (Universidade Federal Fluminense) para dar apoio institucional ao desenvolvimento do projeto “Fortalecimento Institucional da Funai”. Segundo apuração, servidores denunciam que os trabalhos são “de questionável pertinência técnica” e foram contratados “sem análise técnica de nenhum setor”.
O contrato, assinado no dia 28 de dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo Michel Temer (MDB), previa, entre outros tópicos, a criação do “Bitcoin do Índio”, como foi apelidado pela imprensa, uma espécie de criptomoeda destinada a circular entre os indígenas tal qual uma moeda social. Seu desenvolvimento estava englobado nos termos do contrato que versam sobre o “Estudo e diagnóstico de viabilidade socioeconômica da criação de uma criptomoeda indígena”, “Desenvolvimento da Plataforma de criptomoeda” e “Implantação da Plataforma de criptomoeda”.
Uma das alegações da Ministra Damares para a suspensão do convênio foi a vultosa quantia do contrato e os documentos que instruem o processo, ou seja, a falta de processo licitatório com concorrência de mercado. A contratação da UFF pela Funai seria feita por meio de uma TED, Termo de Execução Descentralizada, e a justificativa assinada pelo presidente da Funai Wallace Moreira Bastos diz que “a parceria se justifica com base no caráter técnico-científico do objeto em questão, tendo em vista as várias demandas do órgão de fomento cuja natureza está em consonância com as atividades desenvolvidas na área acadêmica”.
Trabalhadores da Funai, organizados em torno da entidade Indigenistas Associados (INA), questionaram a parceria já no mesmo dia de sua publicação (28/12/2018). A INA encaminhou um Ofício à presidência da instituição no qual relata a “preocupação” dos servidores com a TED que destina “expressivos R$45 milhões de seu orçamento para outra instituição em detrimento das necessidades das Coordenação Regionais, Coordenações Técnicas Locais e Frentes de Proteção Etnoambiental da própria Funai”. Sobre o conteúdo do termo, a entidade aponta que chama atenção “aspectos de questionável pertinência técnica, cabendo a observação de que a celebração do instrumento, ao contrário do preceituado pela Procuradoria-Geral Federal, não se fez preceder por análise técnica de nenhuma setor deste órgão indigenista”. O ofício é assinado por Andrea Bittencourt Prado, presidente da INA.
O órgão era controlado politicamente pelo deputado André Moura (PSC-SE), mesmo partido de Bolsonaro, e para Bastos:
“Além de ser uma expressão tecnicamente incorreta, ‘contrato sem licitação’ pode dar a equivocada ideia de ‘burlar’ aos procedimentos legais”, afirmou. “A suspensão foi solicitada para que o ministério possa avaliar os termos do TED”, disse a reportagem da revista Veja.
Nem a Ministra Damares, nem a UFF ou Funai se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
