No final de abril, o Panamá aprovou uma lei que regulamenta as criptomoedas e fornece isenções fiscais no país. Contudo, a lei ainda não entrou em vigor, pois o presidente Laurentino Cortizo recusa-se a assinar o projeto.
A justificativa para a demora, de acordo com a Bloomberg Canadá, é que Cortizo questionou alguns aspectos do projeto. Mais especificamente, o presidente criticou a lei por não ter mecanismos fortes para evitar que criptomoedas sejam utilizadas em crimes de lavagem de dinheiro (AML).
Dessa forma, Cortizo pediu que a Assembléia Geral panamenha estabeleça controles mais fortes nesse sentido. Até que as modificações sejam implementadas, o presidente se recusará a assinar o projeto de lei.
Exigência presidencial
Cortizo disse que precisa garante que o projeto de lei adere aos padrões globais de combate lavagem de dinheiro. A fala ocorreu durante a conferência da Bloomberg New Economy Gateway para a América Latina, realizada na Cidade do Panamá.
“Com as informações que tenho, o que não é suficiente, não assinarei essa lei. Eu tenho que ter muito cuidado se a lei tiver cláusulas relacionadas a atividades de lavagem de dinheiro. As atividades de lavagem de dinheiro são muito importantes para nós”, disse.
Contudo, Cortizo elogiou o projeto de lei aprovado na Assembleia e classificou-o como “inovador”. O mandatário também espera que os países trabalhem em prol de uma regulamentação global da classe de ativos.
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Os motivos de Cortizo estão na história do Panamá, que é visto como um paraíso fiscal. De fato, os residentes fiscais do país contam com uma série de isenções fiscais e proteções de privacidade.
Em 2019, a Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) adicionou o Panamá à sua lista cinza de países em observação. Isto é, as regulamentações panamenhas passaram a ser monitoradas com maior atenção. Com isso, as autoridades do Panamá se comprometeram a melhorar suas leis.
“É uma lei inovadora do que ouvi, é uma boa lei. No entanto, temos um sistema financeiro sólido aqui no Panamá e uma das coisas que estou esperando é quando você tem uma regulamentação global de ativos de criptografia. ”
Sobre o projeto
No final de abril, os legisladores do Panamá aprovaram um projeto de lei que regulamenta o uso do Bitcoin (BTC) e outras oito criptomoedas. A lei permite que as criptomoedas sejam utilizadas como meios de pagamento em transações privadas e até no pagamento de impostos.
A lei foi pelo deputado Gabriel Silva e aprovada por unanimidade na Assembleia do país. O projeto também cria isenções e benefícios para empresas que trabalham com blockchain.
Muitos especularam que o país seguiria o caminho de El Salvador e adotaria o BTC como moeda. No entanto, a lei manteve o dólar como a única moeda de curso legal. Mesmo assim, o projeto deve transformar o país em um centro digital na América Latina e atrar investimentos de empresas de tecnologia financeira.
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