A Bakkt, startup anunciada pelo mesmo grupo que controla a maior bolsa de valores do mundo (NYSE), passou de uma das maiores expectativas – uma grande empresa, com um grande controlador, que faria a custódia de Bitcoin para grandes clientes – à maior decepção recente do setor de criptoativos.
Tudo isso em virtude da novela na qual converteu-se o lançamento da empresa. Anunciada para o final de 2018, a Bakkt foi seguidamente adiada e atualmente não possui data prevista de lançamento. Os seguidos atrasos devem-se, em parte, à postura da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC, na sigla em inglês), órgão responsável pela regulamentação e aprovação da empresa.
A CFTC manifestou diversas preocupações quanto à custódia dos criptoativos que estarão em posse da Bakkt. A repercussão da demora fez com que o presidente da CFTC Christopher Giancarlo falasse sobre o assunto em uma entrevista ao portal Coindesk.
Na conversa, Giancarlo deixou claro: a Bakkt precisa de autorização da CFTC para iniciar suas operações. E ele mostrou alguns dos motivos pelos quais tal autorização ainda não foi emitida.
Leis de 80 anos de idade
A primeira razão citada por Giancarlo são as regulamentações do mercado de derivativos dos Estados Unidos. Grande parte delas são baseadas em leis criadas há quase um século.
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“No mundo de criptoativos, tudo é baseado em certos protocolos. Bem, a lei também é um protocolo; trabalhamos com protocolos realmente antigos – no nosso caso, com mais de 80 anos”, disse ele, referindo-se ao Commodity Exchange Act, de 1936.
“É volumoso, são milhares de páginas de regulamentos e é muito detalhado.”
Segundo esse protocolo – que começou a ser escrito na longínqua década de 1860 -, a regulamentação dos derivativos foi dividida entre os governos estadual e federal, explicou Giancarlo.
“O negócio que foi atingido foi a supervisão federal das bolsas, produtos derivados, certos intermediários e as câmaras de compensação, mas as entidades que realmente detinham a custódia de instrumentos financeiros, como dinheiro, geralmente eram reguladas como bancos ou fundos sob lei estadual ou por uma carta nacional”, disse Giancarlo.
Esses custodiantes, que também incluem armazéns de mercadorias regulados por agências de nível estadual ou pelo Departamento de Agricultura dos EUA, armazenam os ativos subjacentes e os entregam aos clientes quando seus contratos futuros expiram.
“Mesmo quando temos uma câmara de compensação regulamentada pela CFTC, ela utiliza custodiantes regulados pelo estado ou um banco regulado pelo Escritório do Controlador da Moeda (OCC), nacionalmente controlado, para a real detenção dos fundos e títulos”, disse Giancarlo. Dito isto, as empresas podem optar por manterem seus ativos dentro das próprias câmaras de compensação.
Falta de clareza
As câmaras de compensação atuam como intermediárias entre compradores e vendedores nos mercados de derivativos, garantindo que ambas partes de uma transação mantenham suas respectivas finalidades de qualquer negócio.
Eles também servem para reduzir o custo e o risco em tais transações, como explicou o ex-presidente do banco central norte-americano (Fed) Ben Bernanke em um discurso de 2011.
Mas o risco não é totalmente removido. Ao invés disso, ele é dividido entre as firmas-membro da câmara de compensação. Portanto, se uma câmara de compensação tivesse Bitcoins (no sentido de comprar e vender, não necessariamente guardando as chaves privadas), seus membros estariam expostos às rápidas oscilações de preço do criptoativo.
“Um desafio potencial aqui, e como vimos com os futuros de Bitcoin, é que os outros participantes nem sempre querem que a exposição mutualize seu risco em suas taxas de juros ou futuros de commodities com as participações em criptoativos de outra pessoa”, disse Giancarlo.
De fato, várias empresas ficaram menos entusiasmadas com a CME e a Cboe lançando contratos futuros de Bitcoin no final de 2017. Um grupo de câmaras de compensação, a Futures Industry Association, chegou ao ponto de escrever uma carta aberta criticando a CFTC por permitir esses contratos. A carta citava a alta volatilidade do Bitcoin na época como principal motivo de preocupação. Quase dois anos depois, a Cboe anunciou que não listaria novos contratos futuros de Bitcoin.
Concorrência
O atraso da Bakkt também motivou o surgimento de empresas que desejaram concorrer no mercado que ela ainda não conseguiu suprir.
A LedgerX, que foi fundada em 2014 e recebeu aprovação da CFTC para oferecer produtos derivados de Bitcoin em 2017, ofereceu swaps e opções para clientes norte-americanos nos últimos dois anos e agora planeja oferecer seus próprios contratos futuros com liquidação física nas próximas semanas.
Juthica Chou, COO da empresa, disse que a LedgerX candidatou-se para se tornar um Mecanismo de Execução de Swap (SEF) e Derivatives Clearing Organization (DCO) quando foi fundada. Assim como a Bakkt, levou algum tempo para a LedgerX obter aprovação regulamentar.
Em 2015, os aplicativos da empresa entraram em um período prolongado de comentários públicos antes de receber uma aprovação final dois anos depois. Só então a LedgerX pode certificar seus contratos de swaps e opções fisicamente liquidados, explicou Chou.
Se a LedgerX levou quase dois anos para obter aprovação, então a Bakkt talvez leve mais tempo do que os poucos meses de atraso desde seu anúncio no ano passado. Embora o mercado de criptoativos já conte com uma maturidade e posição relativamente estabelecidas, ainda é pouco para fazer frente a leis e regulamentações que não foram criados para evoluir junto com o mercado.
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