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Início » Últimas Notícias » Prazo para declarar Imposto de Renda acaba agora; Saiba como declarar criptomoedas

Imposto

Prazo para declarar Imposto de Renda acaba agora; Saiba como declarar criptomoedas

Gino Matos
Gino Matos

    Tenho 28 anos, sou formado em Direito e acabei fascinado pelas criptomoedas, ramo no qual trabalho há três anos.

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    Last updated: 03rd maio 2021
    Prazo para declarar Imposto de Renda acaba agora; Saiba como declarar criptomoedas
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    O prazo para declarar Imposto de Renda (IR) se encerra no dia 30 de junho, próxima terça-feira.

    Tendo em vista a proximidade com o fim do prazo, dicas foram resumidas em uma live do CriptoFácil.

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    O especialista em Direito Tributário, Rafael Steinfeld, falou sobre como declarar criptomoedas no IR.

    Apenas declarar criptomoedas

    Steinfeld dividiu as declarações em três estágios.

    O primeiro é apenas declarar as criptomoedas, junto com todos os bens. O formato de declaração das criptomoedas é: quantidade, a criptomoeda e o valor de aquisição.

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    A quantidade a ser considerada é aquela que o contribuinte possuía até o dia 31 de dezembro de 2019. O valor, como o nome diz, é o de aquisição.

    Ou seja, se um Bitcoin foi comprado a R$ 10 mil e atualmente vale R$ 50 mil, o valor a ser declarado é R$ 10 mil.

    Isso levanta outro importante ponto. Caso o contribuinte tenha comprado criptomoedas em abril e vendido em novembro, ele não mais às tinha em dezembro de 2019.

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    Desta forma, porque declarar criptomoedas no Imposto de Renda. O mesmo acontece se as criptomoedas foram compradas já em 2020.

    E a Instrução Normativa?

    A Instrução Normativa 1888 (IN 1888), da Receita Federal, é algo que vai além da declaração do IR.

    Respondendo à pergunta de um espectador, Steinfeld deu detalhes sobre a relação entre IN 1888 e IR.

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    Caso um trader compre criptomoedas somente em exchange nacional e opere, ele não precisará declarar tais movimentações. Estas já foram declaradas pelas exchanges à Receita Federal pela IN 1888.

    O que cabe ao trader declarar são as criptomoedas que ele tinha até 31 de dezembro de 2019.

    Ganho de capital

    Imposto sobre ganho de capital é um imposto pago mensalmente para alienações acima de R$ 35 mil.

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    Em outras palavras, ele é pago mensalmente pelos traders que fazem vendas que superem o limite de isenção, este de R$ 35 mil.

    Desta forma, declarar bens ao IR não acarreta o pagamento de impostos. Eles já foram coletados no momento devido.

    E meus BitAtlas?

    Infelizmente, diversas pessoas foram lesadas por diferentes empresas em 2019.

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    Um desses casos foi da Atlas Quantum, que reteve os Bitcoins dos seus clientes.

    Segundo Rafael Steinfeld, não é necessário declarar tais quantias. Basta apagar as mesmas da área onde foram anteriormente declarados.

    Não é sequer necessária uma justificativa, basta remover os BTCs.

    Nunca declarei, e agora?

    Outro espectador informou que compra Bitcoin desde 2017, mas nunca declarou.

    Ele vendeu a quantia que detinha e questionou sobre qual procedimento adotar.

    Segundo Steinfeld, basta baixar o programa da Receita Federal para retificação de declaração. Haverá uma multa referente ao ganho de capital, cobrada por conta do atraso.

    A “denúncia espontânea” isenta o contribuinte de pagar a multa punitiva, que pode ser de 75% a 150% sobre o valor do imposto.

    Ademais, há a opção de aguardar cinco anos, cenário no qual basicamente o contribuinte fica “livre” do Fisco.

    Mais dicas

    Steinfeld ainda respondeu perguntas sobre contratos futuros, movimentações internacionais e demais assuntos.

    É possível conferir toda a transmissão abaixo:

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