O PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, pode facilitar crimes de extorsão. Foi o que afirmou o advogado criminal Wallace Martins.
O especialista explicou que, como a transferência do dinheiro é imediata, diferente da TED e DOC, o crime pode começar a acontecer mediante sequestro relâmpago.
Assim, os criminosos podem obrigar as vítimas a fazerem um PIX para eles.
“Hoje em dia esse crime acontece mais com saque, porque a transferência bancária demora. Mas com o PIX o que não acontecia com TED e DOC pode começar a acontecer, já que a transferência do dinheiro é imediata”, disse o advogado ao Extra.
Descumprimento de leis de defesa do consumidor
Embora o PIX ofereça diversas vantagens ao consumidor, como transferências instantâneas e gratuitas 24 horas por dia e 7 dias por semana, há riscos inerentes ao serviço.
Conforme noticiou o Extra nesta quinta-feira (8), além do risco de extorsão, o PIX também pode facilitar o descumprimento de leis de defesa do consumidor.
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Isso porque a ferramenta pode oferecer o risco da não devolução do dinheiro em caso de desistência da compra.
O Código de Defesa do Consumidor dá até sete dias para o cliente desistir de compras feitas fora do estabelecimento. Ou seja, na internet ou por telefone.
Assim, se um consumidor adquirir um produto ou serviço e pagar com cartão de crédito, o valor pode ser estornado. Dessa forma, o estabelecimento não chega nem a receber o valor
No entanto, com o PIX, como se trata de uma transferência bancária, a empresa teria que devolver o valor pago.
“Em tese, o processo de devolução deveria ser até mais rápido com o PIX, já que bastaria a empresa devolver o valor, fazendo uma outra transferência. Com o estorno às vezes o consumidor demora para receber, porque pode vir na fatura do mês seguinte. Mas na prática, mesmo hoje em dia, quando a loja não consegue estornar, alguns clientes já enfrentam dificuldades para ter o dinheiro de volta. Nesse caso, entram na Justiça e conseguem até danos morais”, explicou a advogada Isabella Meijueiro, especializada em Direito do Consumidor.
Saiba como se proteger dos riscos
Ao usar o PIX em compras pela internet, solicite os dados da empresa, como CNPJ ou CPF em caso de pequeno empresário. Esse dado será importante caso precise entrar com uma ação judicial.
Outra medida importante é dar preferência ao cartão de crédito para compras de maior valor, pois isso facilitará o estorno.
Como o PIX usa uma chave para as transferências, também é recomendado evitar deixar muito dinheiro na conta corrente.
O ideal é manter uma reserva financeira em uma aplicação que não possa ser acessada via chave PIX.
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