O parlamento da Rússia (Duma) está considerando criar uma imposição de responsabilidade administrativa para a mineração de criptoativos. A informação partiu da agência oficial de notícias TASS nesta segunda-feira, 10 de junho.
Em entrevista à TASS, o presidente do Comitê de Duma do Mercado Financeiro Anatoly Aksakov disse que o governo pode introduzir a responsabilidade administrativa pela atividade de mineração até o final de junho. Aksakov também mostrou seu descontentamento com o que ele chamou de “blockchains abertas”.
“Observo que qualquer operação com criptomoedas que seja contrária à legislação da Rússia será considerada ilegítima. Isso significa que a mineração, emissão, circulação e criação de pontos de troca para essas moedas serão proibidas. A responsabilidade administrativa será imposta na forma de uma multa para quem praticar tais ações. Acreditamos que as criptomoedas criadas em blockchains abertas, como Bitcoin, Ether e outros, são ferramentas ilegítimas”.
Apesar da proibição, Aksakov ressaltou que os cidadãos russos poderão ter Bitcoin (BTC) desde que o criptoativo tenha sido adquirido sob a lei estrangeira em pontos de venda e exchanges localizadas em outras jurisdições.
Ele também sugeriu que um novo interesse do mercado tradicional pelo Bitcoin poderia retornar assim que a velocidade das transações aumentasse (sic).
Regulamentação e debates
O principal projeto de lei que regulamenta os criptoativos na Rússia, “On Digital Financial Assets”, foi aprovado pelo parlamento russo em maio de 2018, mas foi remetido à Duma para novas leituras, principalmente após a falta de conceitos claro sobre termos como criptomoeda, tokens e mineração.
Além disso, a Força-Tarefa de Ação Financeira (FAFT) solicitou aos países-membros do grupo diversos esclarecimentos relativamente à adição dos termos relacionados aos criptoativos. Isso foi mais um fator que resultou no adiamento do projeto.
Em março, a Duma apresentou mudanças no código civil da Rússia que estabelecem o conceito de “direitos digitais” na legislação local, abrindo margem para uma regulamentação e um maior desenvolvimento da economia digital no país.
No início de junho, Lyudmila Novoselova, presidente do Tribunal de Direitos Intelectuais da Federação Russa e juiz do Supremo Tribunal Arbitral, argumentou que o termo “patrimônio digital” também deveria ser incluído na Lei Civil Russa. O país corre contra o relógio para aprovar uma legislação final sobre o tema até julho, prazo limite estabelecido pelo presidente Vladimir Putin.
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