O órgão regulador de valores mobiliários das Bahamas está pressionando por uma nova estrutura para projetos que envolvam criptoativos. A nova lei tem o objetivo de transformar o país insular na jurisdição de escolha para startups do ecossistema blockchain. A notícia foi divulgada pelo portal Coindesk.
A Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas entrou com uma minuta do novo projeto de lei que regulamenta ofertas de tokens que não são considerados títulos securitizados. O projeto estabelece um procedimento para registrar tais ofertas e informar autoridades e investidores sobre os detalhes de uma venda de tokens no país.
O esboço foi submetido a consultas públicas em 27 de março e a abertura para os comentários será mantida até 28 de maio, disse Christina Rolle, diretora executiva da comissão.
“No final de 2017, começamos a receber muito interesse na jurisdição pelo registro de tokens. Quando começamos a avaliar o que estava acontecendo em todo o mundo, vimos que precisávamos criar uma estrutura legal”, disse Rolle.
O projeto
De acordo com o projeto, o novo regulamento será aplicado a emissores de tokens, provedores de carteira, exchanges de criptoativos e qualquer pessoa que deseje operar uma oferta inicial de moedas (ICO) nas Bahamas.
A lei obriga as empresas a publicarem um memorando com uma descrição do projeto. Se forem feitas alterações significativas na oferta (como a classe de tokens ou a escala de captação de recursos), o memorando deve ser atualizado em tempo hábil.
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Qualquer informação que possa “afetar negativamente os interesses” dos compradores de tokens também deve ser divulgada pelo emissor imediatamente. O não cumprimento da regra pode custar à empresa uma multa de 10.000 dólares bahamenses (US$10.000), diz o documento. As empresas também devem garantir uma cobertura de seguro adequada para seus projetos.
Repercussão
De acordo com Rolle, o órgão regulador está recebendo muitos comentários e o período de consulta que acaba no dia 28 de maio provavelmente será prorrogado por mais um mês. Quando acabar, o documento será repassado para o governo das Bahamas e depois para o parlamento. Se tudo correr como planejado, a legislação pode ser aprovada neste outono, afirmou a diretora.
Várias outras nações recentemente introduziram legislações diversas com o objetivo de atrair projetos de criptoativos.
Em Malta, o governo aprovou três leis em junho passado, permitindo a emissão de criptomoedas e comércio no país. O país conseguiu uma grande vitória na competição da jurisdição quando a Binance anunciou que abriria um escritório lá em março.
Já nas Bermudas, uma nova lei permite que os projetos que realizam ICOs se cadastrem no ministro da Fazenda local para aprovação rápida. E em Gibraltar, uma nova legislação que permite a emissão e comércio de tokens está em andamento.
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