A Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA, na sigla em inglês) divulgou suas orientações sobre os requisitos regulatórios para pagamentos em blockchain e políticas de reconhecimento de cliente (KYC, na sigla em inglês), informou a Cointelegraph no início desta semana.
A nova orientação para provedores de serviços de ativos digitais aplica-se a todos os provedores de serviços relacionados aos criptoativos, incluindo exchanges, provedores de carteira e plataformas de negociação.
No prefácio das orientações, a FINMA observa que seu guia obedece às estruturas para regulamentação de ativos digitais emitida em junho pelo Grupo de Ação Financeira Intergovernamental (GAFI).
Mais rigoroso que o GAFI
A FINMA ressalta que as empresas do setor de blockchain não podem ser isentas dos padrões regulamentares existentes no país, como as lei de combate à lavagem de dinheiro (AML). Isso é ainda mais crítico, considerando que o órgão de fiscalização considera maiores os riscos com lavagem de dinheiro e financiamento de atividades terroristas quando tratam-se de mecanismos que trabalham com blockchain.
Os provedores de serviços de blockchain são, portanto, obrigados a realizar verificações de cliente (KYC), seguir uma abordagem baseada em risco para monitorar seus relacionamentos comerciais e notificar o Gabinete de Relatório de Lavagem de Dinheiro da Suíça, caso identifiquem atividades suspeitas em suas plataformas.
O regulador enfatiza que suas disposições devem ser interpretadas de maneira neutra em relação a tecnologia. Portanto, os requisitos para que essas informações sobre clientes e beneficiários sejam transmitidas como ordens de pagamento se aplicam aos pagamentos em blockchain, da mesma maneira que nas transferências bancárias.
Essas informações, no entanto, não precisam ser transmitidas na blockchain, mas podem ser fornecidas usando outros canais de comunicação. A FINMA observa que se afasta das orientações do GAFI ao se recusar a isentar pagamentos realizados por fornecedores não regulamentados de carteiras de cumprirem os seus requisitos.
Exigências e liberações
A FINMA observa que atualmente não existe um sistema – nacional ou internacional – que possa transmitir dados de identificação de forma confiável para pagamentos baseados em blockchain. Também não foram estabelecidos acordos bilaterais entre provedores de serviços individuais até agora.
Caso tais acordos ou mecanismos de compartilhamento de dados sejam estabelecidos no futuro, afirma-se que eles deverão envolver exclusivamente prestadores de serviços sujeitos à supervisão apropriada de procedimentos de AML.
Também no início desta semana, redes sociais afirmaram que a FINMA aprovou licenças bancárias para dois provedores de serviços de blockchain na Suíça, Sygnum e Seba.
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