O Departamento do Tesouro e a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC, na sigla em inglês) estão enfrentando uma ação civil de investidores devido à proibição do mixer de criptomoedas Tornado Cash.
De acordo com o Tribunal Distrital do Texas Ocidental, seis pessoas moveram a ação contra as organizações. Os pleiteantes são investidores de criptomoedas que utilizam o mixer para fins lícitos e, portanto, criticaram a decisão dos órgãos federais.
A proibição do Tornado Cash provocou indignação da comunidade de criptomoedas, à medida que surgem preocupações de censura. Os seis indivíduos resolveram levar o protesto aos tribunais, alegando que o Tesouro e a OFAC cometeram abuso de poder.
Banimento do Tornado Cash é ilegal, diz ação
De acordo com a ação, a OFAC ultrapassou seus limites regulatórios ao banir o Tornado Cash com os pleiteantes afirmando que nenhum dos dois órgãos pode banir um “projeto de software”.
Além disso, a ação também diz que o Tesouro e a OFAC cometeram uma violação direta à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. No passado, os defensores do software livre utilizaram o mesmo argumento para criticar a proibição do governo de exportar softwares.
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Nesse sentido, os pleiteantes afirmam que a maioria dos usuários do Tornado Cash são cidadão comuns e cumpridores da lei. A ação afirma que essas pessoas tem o direito de se envolver privadamente em transações financeiras, mas a proibição afeta diretamente este direito.
Na ação, os usuários dizem que a proibição restringiu o acesso dos demandantes aos seus Ether (ETH) que estão no mixer. O processo afirma que os fundos estavam sendo usados para práticas legais e humanitárias, como doações para a guerra na Ucrânia. Portanto, a ação pede o fim do banimento do Tornado Cash.
Aparentemente, os pleiteantes da ação contam com um aliado de peso: parte dos funcionários da Coinbase, maior plataforma de negociação dos EUA, está financiando a ação civil. Os funcionários da Coinbase Tyler Almeida e Nate Welch aparecem como partes envolvidas na ação.
Junto com eles estão o cofundador da Prysmatic Labs Preston Van Looon, o investidor anjo Alex Fisher, e o ex-engenheiro da Amazon Joseph Van Loon.
Banimento de mixer competa um mês
A proibição da OFAC ao Tornado Cash ocorreu em 8 de agosto, conforme noticiou o CriptoFácil. De acordo com o Tesouro, certos indivíduos e grupos estavam usando o mixer para atividades criminosas. Essas atividades incluem financiamento ilegal e lavagem de dinheiro.
Embora o Tornado Cash por si só não seja criminoso, seu modo de operação cria um ambiente próspero para esses atos. A OFAC e o Tesouro citaram que hackers ligados ao ataque contra a Ronin utilizaram o software para ocultar a origem dos fundos roubados.
A OFAC baniu todos os endereços do mixer e proibiu cidadãos e empresas dos EUA de utilizarem a ferramenta. Além disso, a polícia holandesa prendeu o desenvolvedor do Tornado Cash, Alexey Portsev, na Holanda, logo após a proibição. Esta prisão também recebeu críticas e muitas pessoas classificam o ato como uma arbitrariedade.
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