A Nui Social é uma empresa de marketing multinível. Conforme noticiado pelo CriptoFácil, ela já foi denunciada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre ser uma possível pirâmide financeira.
De acordo com um processo que tramita na 21ª Vara Cível de São Paulo, a Nui processou um canal do YouTube para retirar um conteúdo que a acusava de ser pirâmide financeira.
Foi feito um pedido de tutela de urgência, sendo ele negado em decisão publicada no dia 12 de maio.
O processo
O canal do YouTube chamado Rei das Finanças é conhecido por publicar conteúdos sobre supostas pirâmides financeiras. Em um vídeo do dia 24 de fevereiro, o canal falou sobre a Nui Social, chamando-a de “piramidão”.
O vídeo critica o sistema de matriz multinível da empresa, bem como sua promessa de lucros diários de até 2,5%. Consequentemente, a Nui pediu a retirada do vídeo em tutela de urgência, indignada com o conteúdo.
A empresa chega até mesmo a dizer que o autor do vídeo lhe imputa “práticas criminosas”. A Nui pede também a exclusão de outro vídeo, publicado no dia 05 de outubro de 2019.
Entretanto, a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo entendeu de forma diversa sobre o que foi alegado. Ela fundamenta em sua decisão sobre a tutela de urgência:
“Analisandos os dois vídeos em questão, não verifiquei a presença de elementos de cunho eminentemente calunioso ou que extrapolem o âmbito da mera crítica, de modo a ofender de forma inequívoca a honra da autora. Em que pese o uso de uma linguagem mais agressiva, os vídeos estão sendo narrados sob um tom de crítica, expondo fatos e dados apresentados pelo seu criador.”
Bertoldo completa que a Nui “estará sujeita a reclamações por parte das pessoas que eventualmente adquirirem os seus serviços”.
Manifestação do pensamento é livre
Prezando pelo direito de livre manifestação do pensamento, previsto na Constituição Federal, a magistrada negou a tutela de urgência. Isso não quer dizer, contudo, que o canal Rei das Finanças foi absolvido.
A negativa se deu sobre o pedido de tutela de urgência. O canal ainda deverá apresentar sua contestação, e a retirada do ar dos vídeos ainda será julgada.
Em outras palavras, o que foi negado foi apenas a “urgência” na retirada dos vídeos, entendendo a magistrada que os mesmos não lhe causam dano irreparável.
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