Em resposta ao pedido de explicações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as novas cédulas de R$ 200, o Banco Central (Bacen) defendeu a continuidade da emissão das notas.
Segundo noticiou o G1 nesta sexta-feira (28), a instituição alegou que a interrupção da produção pode trazer prejuízos à sociedade. Isso porque há uma ampliação da demanda por dinheiro em espécie pela população desde o início da pandemia.
Assim, o parecer foi enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora do STF.
Entenda o caso
A nova cédula de R$ 200 foi anunciada pelo Banco Central no final de julho e ainda não está circulando.
A emissão de uma cédula de maior valor fez os partidos políticos PSB, Rede e Podemos apresentarem uma ação junto ao STF.
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O grupo acionou o Supremo afirmando que há suspeita de que o lançamento tenha “grave vício de motivação”. Desta forma, podendo facilitar a “atuação da criminalidade”.
No parecer enviado à corte, o Bacen disse que o lançamento da cédula está previsto para a próxima quarta-feira (2).
A entidade também explicou que 7,2 milhões de notas de R$ 200 já foram emitidas. Além disso, justificou que Casa da Moeda já comprou uma “parcela significativa” do material para a produção.
O Banco Central ainda rebateu as argumentos de que a decisão de lançar uma nova nota não foi suficientemente motivada e que violaria o princípio da eficiência. Estas são duas diretrizes previstas na Constituição para a administração pública.
Limitação da Casa da Moeda
O parecer ainda destacou que a emissão de novas notas é a única solução viável do ponto de vista técnico. Segundo o documento, a Casa da Moeda tem limitações de capacidade produtiva.
“Ante a imperativa e incontornável necessidade de fornecer papel moeda suficiente para atendimento às demandas da sociedade, em especial os esperados saques em espécie diretamente relacionados ao pagamento de auxílios e benefícios para a população mais vulnerável, a solução técnica compatível com a tempestividade exigida foi a de produzir a combinação de numerário capaz de maximizar o valor monetário a ser produzido”.
Bacen nega favorecimento à criminalidade
Outra alegação dos partidos é que a nova cédula poderia ameaçar o combate a corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
No entanto, o Banco Central refutou essa possibilidade. De acordo com a instituição, a nova cédula não representa nenhum tipo de “favorecimento à criminalidade”.
“Tal argumento mostra-se totalmente infundado e descabido, porquanto o mero lançamento da nova cédula não tem o condão de servir de estímulo ou favorecimento a atividades criminosas”, concluíram.
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