O governo da Nigéria entrou com uma ação judicial contra a Binance, buscando US$ 79,5 bilhões por supostas perdas econômicas e US$ 2 bilhões em impostos não pagos. No total, o valor exigido é de US$ 81,5 bilhões.
O caso, aberto no Tribunal Federal Superior em Abuja, acusa a Binance de sonegação fiscal, violações cambiais e contribuição para a instabilidade da moeda local, a naira. Essas são as mesmas acusações que o governo fez contra dois executivos da Binance no ano passado.
Presos em março de 2024 após uma viagem à Nigéria, Tigran Gambaryan e Nadeem Anjarwalla chegaram a ser julgados no país. Contudo, o governo retirou as acusações contra Gambaryan e decidiu mudar seu foco para processar a exchange.
Processo de US$ 80 bilhões contra a Binance
De acordo com uma matéria da Reuters, o serviço fiscal da Nigéria (FIRS, na sigla em inglês) alega que a Binance não se registrou para conformidade fiscal enquanto operava no país. Ou seja, a exchange supostamente conduziu suas operações sem obter licença junto ao governo.
As autoridades argumentam que a exchange tem uma “presença econômica significativa” na Nigéria. Como resultado, a plataforma supostamente usou desse poder para manipular o preço da naira, que desabou em 2024. A naira caiu 6,37% em relação ao dólar nos últimos 12 meses, enquanto o Bitcoin (BTC) se valorizou 86,38%.
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O FIRS está exigindo que a Binance pague impostos devidos referente aos anos de 2022 e 2023, juntamente com uma multa de 10% sobre valores não pagos. Além disso, a agência busca uma taxa de juros de 26,75% sobre impostos vencidos, com base na taxa de empréstimo do Banco Central da Nigéria (CBN). No total, a dívida pode chegar a mais de US$ 2 bilhões.
A principal alegação do processo afirma que a Binance é responsável por perdas financeiras vinculadas à especulação cambial e transações não autorizadas. As perdas, de acordo com o governo nigeriano, podem chegar a mais de US$ 79 bilhões.
Ação legal e processos judiciais pendentes
O processo, registrado como FHC/ABJ/CS/1444/2024, foi ouvido em 11 de fevereiro de 2025 perante o Juiz Inyang Ekwo, mas os representantes legais da Binance não estavam presentes na audiência. O juiz concedeu o julgamento à revelia depois que as autoridades supostamente tentaram contato com a Binance, mas sem resposta.
O juiz Ekwo ordenou que os documentos fossem entregues em sete dias e agendou a próxima audiência para 3 de março de 2025. A Binance negou todas as alegações e declarou que está trabalhando com as autoridades nigerianas para abordar as preocupações levantadas.
No passado, as autoridades da Nigéria chegaram a proibir as operações de todas as plataformas no país visando conter a desvalorização da naira. Depois, exigiram supostas compensações financeiras da Binance que chegavam a US$ 10 bilhões, mas subiram este valor pouco depois.
