Agora pode ser os NFTs.
Mesmo que os reguladores dos EUA definam praticamente todos os ativos digitais como valores mobiliários ou contratos de investimento, um processo civil pode estabelecer que os NFTs também atendem à definição.
Na quarta-feira (22), o juiz distrital dos EUA, Victor Marrero, decidiu que um processo contra a Dapper Labs pode seguir em frente e rejeitou o pedido da empresa para arquivar a ação após concluir que é “plausível” que seus colecionáveis tokenizados possam ser valores mobiliários.
Acusações à Dapper Labs
Os demandantes são um grupo de colecionadores de NBA Top Shot Moments, vídeos de estrelas profissionais do basquete fazendo jogadas famosas. Os vídeos são únicos, marcados com a tecnologia NFT. Os queixosos acusaram o Dapper Labs, criador do NBA Top Shot, de ganhar centenas de milhões de dólares com a venda de títulos não registrados.
Além disso, eles alegam que a Dapper também abusou de sua posição ao sustentar o mercado de Moments e restringir os usuários de sacar seu dinheiro da plataforma.
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Embora a Top Shot tenha aberto suas portas ao público em outubro de 2020, ela não começou a permitir que os usuários retirassem fundos da plataforma até maio de 2021. Assim, os queixosos dizem que a Dapper Labs frequentemente exibia vendas de Moment de alto preço para os usuários enquanto eles não conseguiam remover seus fundos em uma tentativa de atrair mais atividades comerciais.
Dapper Labs é um contrato de investimento
Comentando que ele está sendo solicitado a avaliar se os Moments são semelhantes a cartões de basquete ou commodities, ou tokens cripto, o juiz Marrero disse: “É por pouco”. O juiz observou ainda que os demandantes argumentam que o Dapper Labs é um contrato de investimento. Portanto, isso exigiria que eles tivessem registro na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a SEC.
Os colecionáveis
Top Shot NFTs apresentam destaques multimídia retratando momentos importantes na história do basquete. A Dapper emite novos momentos a cada temporada, com os NFTs classificados como comuns, raros ou lendários em escassez.
A blockchain Flow da Dapper Labs hospeda os NFTs Top Shot. Além disso, os colecionáveis também são estão disponíveis para negociação em um mercado de propriedade da Dapper Labs.
Darren Heitner, advogado e acionista da Dapper Labs, alertou contra a leitura exagerada da decisão do juiz Marrero de permitir que o caso prossiga.
“Os momentos vendidos na plataforma devem ser considerados colecionáveis, que normalmente não são classificados como títulos”, disse ele ao The Defiant.
Heitner disse que o caso pode ser determinado se os queixosos puderem demonstrar que a Dapper tem “interesse na compra e venda dos itens colecionáveis” e se “mantém qualquer controle sobre os itens que são transacionados em sua plataforma”.
O processo destacou que os NFTs Top Shot não poderiam estar disponíveis para negociação em outras blockchains. De acordo com Marrero, a Dapper tem interesse financeiro na Top Shot operando exclusivamente na blockchain Flow devido às taxas na rede e atividades impulsionadas pelo projeto.
“Tudo o que os compradores do Moments possuem é, essencialmente, a linha de código registrada no Flow Blockchain”, disse Marrero. “Segue-se que, se hipoteticamente, o Dapper Labs fechasse as portas e fechasse o Flow Blockchain, o valor de todos os momentos cairia para zero…”
Relação Jurídica
O juiz continuou dizendo que esse acordo pode criar a “relação jurídica suficiente entre o investidor e o promotor” para estabelecer um contrato de investimento e, portanto, uma garantia, sob Howey”.
O teste Howey é um precedente legal que estabelece que os produtos financeiros negociáveis que fornecem aos investidores uma expectativa razoável de lucro devem ter o registro de valores mobiliários ou contratos de investimento.
Os advogados de Dapper argumentam que os valores mobiliários devem ter ligação com os esforços de captação de recursos de capital. Ou seja, não podem ser “produtos formados” como os Momentos Top Shot que a empresa vendeu.
“Não foi um movimento de investimento de capital, nem um apelo a investidores passivos, mas a venda de cartões a colecionadores”, disseram eles.
Reestruturação
Marrero também disse que o caso não deve ser visto como um precedente para litígios NFT em geral. “Nem todos os NFTs oferecidos ou vendidos por qualquer empresa constituirão um valor mobiliário. Assim, cada esquema deve ser avaliado caso a caso”, disse ele.
Em 23 de fevereiro, a Dapper Labs anunciou que demitiu 20% de sua equipe. “Estamos reestruturando a organização da Dapper Labs para melhorar nosso foco e eficiência, fortalecendo nossa posição no mercado e atendendo melhor nossas comunidades”, afirmou.
*Tradução do artigo “NFTs Are Securities? All Eyes Turn to Top Shot Case” com autorização do The Defiant.
Aviso: O texto apresentado nesta coluna não reflete necessariamente a opinião do CriptoFácil.
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