O Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, lançou na última sexta-feira, dia 6 de março, um “Roteiro de Boas Práticas de Investigações em Criptoativos”. O objetivo do documento é ‘esclarecer aspectos importantes’ de uma investigação sobre criptomoedas, fornecendo conceitos básicos sobre os ativos digitais. O documento faz parte da implementação da Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro das diretrizes divulgadas pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).
“É um relatório com conceitos, ideias e sugestões de boas práticas para que profissionais possam aperfeiçoar suas habilidades em conduzir investigações nas quais há suspeitas de práticas de atividades ilícitas envolvendo ativos virtuais, em particular, atividades de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo”, diz o documento compartilhado com o CriptoFácil.
O roteiro explica como identificar suspeitos que usam moedas digitais para cometer crimes. Isso porque, de acordo com o documento, as ‘particularidades’ dos criptoativos para aumentar a privacidade das transações podem frustrar investigações financeiras e o confisco relacionado. Desta forma, as autoridades ficariam impedidas de detectar, investigar e processar crimes que façam uso dessas tecnologias.
Consta ainda no documento diversas definições básicas e explicações detalhadas sobre criptomoedas, exchanges, carteiras, conversões, transações, chaves pública e privadas e outros.
Etapas para investigação
O roteiro detalha as etapas para investigação envolvendo atividades ilícitas com criptoativos e esclarece as duas principais maneiras de detectar crimes envolvendo criptoativos. A primeira delas, segundo o documento, é durante a investigação. Neste caso, equipes especializadas em criptoativos conduzem são selecionadas. A segunda maneira é quando no decorrer de uma investigação surgirem evidências que denotem a utilização de criptoativos. Para este caso, agentes serão capacitados e treinados para a coleta de evidências.
Indicadores de atividades suspeitas
No que diz respeito aos indicadores de atividades suspeitas da utilização ilícita de criptoativos, o roteiro estabelece:
- Estruturar as transações de criptoativos para se enquadrarem nos limites de manutenção de registros ou relatórios;
- Depositar criptoativos em uma exchange e em seguida retirá-lo, diversas vezes
- Transação com endereços de criptoativos que se conectam a esquemas de fraude conhecidos ou a mercados na Dark Net.
- Criação de contas separadas sob nomes diferentes para contornar restrições aos limites de negociação ou retirada.
- Realização de um grande depósito inicial para abrir uma nova conta com uma exchange.
- Criptoativos transferidos de/para carteiras que mostram padrões de atividade anteriores de uso de serviços de mixers.
- Transações de criptoativos originadas ou destinadas a serviços de jogos de azar on-line.
- O uso de um ou vários cartões de crédito e/ou débito vinculados a uma carteira do criptoativos para retirar grandes quantias de moeda fiduciária (criptoativo para cartão).
- O uso de carteiras de armazenamento frio (hardwares, papel etc) para transportar criptoativos através das fronteiras.
Vinculando o investigado
Para superar um dos maiores desafios na investigação envolvendo criptoativos, que é vincular o investigado a um endereço ou carteira, o documento apresenta ferramentas como a Blockchain Explorer, que permite a criação de carteiras online, a consulta de saldos, confirmações e qualquer transação que ocorreu na rede Bitcoin desde sua criação.
Além disso, cita as plataformas Chainalysis e a Elliptic, que permitem pesquisar endereços parciais de criptoativos, visualizar o histórico num gráfico das transações de uma determinada carteira, informando inclusive se já houve transação na Dark Net.
Sinais de alerta
Os chamados sinais de alerta de inteligência financeira, descritos no documento, traçam o perfil considerado suspeito de alguém potencialmente envolvido com crimes que envolvam o uso de criptomoedas:
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