O México, país da América do Norte, vem buscando um modelo próprio que permita a construção de um ponto de equilíbrio na regulamentação das criptomoedas no país.
Para tanto, a nação implementou a “lei fintech” que, entre outras coisas, trata dos cripto-ativos que, embora não sejam considerados moedas, não são proibidos no país, apesar das empresas como exchanges que operam com estes ativos deverem identificar seus usuários.
“Na nova lei, estamos dizendo que as criptomoedas, como o Bitcoin, não são moedas porque não são respaldados por nenhum governo, mas quem opera de maneira profissional tem a obrigação de identificar quem compra e vende e informar as autoridades. Têm de ter autorização do banco central, que diz que tipo de operação pode ser feita”, explicou Bernardo González Rosas, presidente da Comissão Nacional Bancária e de Valores do México (CNBV), ao jornal Valor Econômico.
Na visão do regulador, a nova lei permitirá ao segmento das empresas de tecnologia financeira crescer a uma taxa anual de 17,3% nos próximos anos, Rosas também destacou que o novo marco regulatório mexicano se apoia em ser tecnologicamente neutra, em promover inclusão e inovação financeira, proteção ao consumidor, prevenção de lavagem de dinheiro, preservação da estabilidade financeira e promoção da competição.
“Implementamos um regime muito sólido de proteção ao usuário. As fintechs enfrentam riscos de liquidez e de mercado que têm de ser regulados. São as mesmas regras de liquidez que são exigidas dos bancos e das cooperativas financeiras”, disse.
No entanto, para Miguel Ángel Santillana Solana, especialista fiscal mexicano, a chamada nova legislação ainda não está suficientemente consolidada para regular a troca de Bitcoins.
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“Ainda está começando, a autoridade tem de seis a 24 meses para regular tudo o que é contemplado e estipulado na lei, é uma lei técnica e sua regulamentação está faltando”, explicou Solana.
Ainda é cedo para identificar os impactos de nova legislação cripto no México e como ela vai impactar o desenvolvimento do setor no país, entretanto, enquanto patinamos nos debates aqui no Brasil e olhamos para o oriente, nossos hermanos seguem desenvolvendo uma prévia estabilidade jurídica que pode impulsionar em muitos pontos o PIB nacional.
