O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou que o texto que irá regulamentar o uso de criptomoedas no Brasil ficará pronto em três meses. Segundo ele, a criptoeconomia é importante, mas não pode ser usada em golpes como pirâmides financeiras.
Conforme noticiou a Folha de S. Paulo no domingo (30), Ribeiro defendeu a regulação de moedas digitais durante uma comissão na Câmara dos Deputados realizada na última semana.
Para Ribeiro, o estabelecimento de normas para o mercado de criptoativos será importante para diferenciar o uso legal dos ativos digitais do uso ilícito.
Nesse sentido, ele acredita que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se faz necessária para investigar esquemas de pirâmides com criptomoedas:
“Temos que separar o joio do trigo, a criptoeconomia é importante, mas não pode ser usada em golpes”, diz ele.
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Regulação das exchanges de criptomoedas
Quem também defende que o setor seja regulado no Brasil é Thiago Bueno, membro do MPF. “O Estado tem de saber quais as movimentações com criptoativos estão ocorrendo,” disse ele à reportagem.
Durante uma audiência pública realizada em 26 de maio para debater indícios de pirâmide nas empresas Atlas Quantum e Investimento Bitcoin, Bueno ressaltou a importância de regular, principalmente, as exchanges.
De acordo com Bueno, a mesma regulação aplicada aos bancos e instituições financeira devem ser estendidas às plataformas:
“As medidas sugeridas pelo GAFI/FATF [Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo] são de extensão das obrigações que outros atores do sistema bancário financeiro têm de controle e acompanhamento das operações à unidade de inteligência fiscal de cada país, que essas obrigações sejam estendidas também à exchanges.”
O representante do MPF disse ainda que, na prática, o que acontece é lavagem do dinheiro do narcotráfico com criptoativos.
Vale destacar que, no Brasil, as transações com criptomoedas já são fiscalizadas pela Instrução Normativa nº 1.888/2019. Essa norma obriga as plataformas que negociam moedas digitais a declararem suas movimentações.
Bacen: regulação é irrelevante
Enquanto isso, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não vê a regulação do mercado como essencial.
Na verdade, o chefe da autoridade monetária afirmou recentemente que as discussões sobre a regulação de criptomoedas são irrelevantes.
Segundo ele, os ativos digitais em si não são importantes, o que importa é o “network” envolvido. Ou seja, o desenvolvimento dos protocolos nos quais cada criptoativo se baseia.
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