A Medida Provisória (MP) 1303/25, que define novas regras para a tributação de aplicações financeiras e de criptomoedas, deve entrar em votação no Congresso Nacional até quarta-feira (8). O texto passará por análise da comissão mista na terça-feira (7). Caso obtenha aprovação, o texto poderá seguir no mesmo dia para votação no Plenário da Câmara.
Editada em junho de 2025, o Governo Federal apresentou a MP como forma de compensar a perda de arrecadação provocada pela revogação do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O objetivo é equilibrar as contas públicas com uma nova estrutura de tributação sobre rendimentos de investimentos e criptoativos.
Tributação de criptomoedas
Conforme nota da Agência Câmara de Notícias, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), conduz negociações com o governo e com bancadas setoriais para ajustar pontos sensíveis do texto.
Entre os principais focos de impasse estão as letras de crédito agrícola (LCA), imobiliário (LCI) e de desenvolvimento (LCD). Estes instrumentos de investimento financiam setores produtivos e atualmente contam com isenção de imposto de renda para pessoas físicas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posiciona contra a tributação das LCAs. A alegação é que a mudança pode reduzir o fluxo de recursos destinados ao agronegócio. Nesse sentido, a Zarattini afirmou que busca reduzir o impacto tributário sobre esses títulos, preservando o incentivo ao crédito rural.
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“Estamos avançando na discussão sobre as aplicações LCA, LCI e LCD”, disse o relator. Ele acrescentou que pretende chegar a um acordo com a Fazenda para ajustar as alíquotas e “garantir a manutenção dos recursos que alimentam esses fundos”.
Criptomoedas entram no foco da Receita
A MP integra um esforço do governo para recompor as contas públicas não apenas em 2025, mas principalmente no Orçamento de 2026.
A proposta original, que gerou imbróglio entre o Executivo e o Legislativo ao taxar investimentos no exterior, foi substituída por um leque mais diversificado de fontes de receita. Entre os setores afetados estão casas de aposta online (bets), fintechs, e — de forma mais destacada — o mercado de criptomoedas.