Legisladores de Luxemburgo aprovaram a lei 7363 que visa facilitar o uso da tecnologia blockchain em serviços financeiros, conforme mostra o anúncio oficial publicado pelo parlamento do país, em 14 de fevereiro, e divulgado pela agência de notícias Cointelegraph.
A nova lei visa proporcionar aos participantes do mercado financeiro mais transparência e segurança jurídica no que diz respeito à circulação de títulos com tecnologia blockchain. O projeto de lei também é voltado para tornar a transferência de títulos mais eficiente, reduzindo o número de intermediários.
De acordo com o site local Luxembourg Time, o projeto de lei concede às transações feitas com a tecnologia blockchain o mesmo status legal e proteção que aquelas feitas através dos meios tradicionais. Dos 60 parlamentares, apenas dois membros do partido de esquerda, déi Lénk, votaram contra o projeto.
Luxemburgo é um país conhecido pela sua abordagem proativa à tecnologia blockchain. Em novembro de 2018, a Universidade de Luxemburgo estabeleceu uma parceria com a plataforma de comércio baseada no Luxemburgo, a VNX Exchange, numa tentativa de melhorar a segurança dos ativos digitais. Dentro da parceria, a Universidade de Luxemburgo supostamente ajuda a VNX a desenvolver níveis mais altos de segurança de rede para ativos digitais.
Em março, o regulador financeiro do Luxemburgo CSSF emitiu uma advertência contra investimentos em criptomoedas e ofertas iniciais de moeda (ICOs). O regulador observou no alerta de que as criptomoedas não são apoiadas por nenhum banco central e alertou contra a volatilidade das moedas virtuais, ressaltando que os acordos muitas vezes não são totalmente transparentes e os modelos de negócios são incompreensíveis.
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