A indústria de criptomoedas está tomando medidas legais proativas contra os reguladores federais dos EUA. A Blockchain Association, um influente grupo de lobby do setor, entrou com um processo contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) na terça-feira (23), contestando uma nova regra que amplia a definição de “negociante” para incluir usuários e projetos de finanças descentralizadas (DeFi).
A ação judicial, protocolada no Texas, acusa a SEC de aplicar regras concebidas para os mercados financeiros tradicionais à indústria de ativos digitais de forma imprudente. A mudança na regra, anunciada em fevereiro, exige que projetos DeFi se registrem como bolsas de valores ou corretoras, caso contrário enfrentem consequências legais.
Today, BA and CFAT filed a suit against the SEC asking the court to strike down their arbitrarily applied and unclear Dealer Rule expansion. This rule stifles innovation, harms the burgeoning digital asset industry, and emboldens the SEC to lead by unwritten rules and guidance.… pic.twitter.com/3xIMJIAwyP
— Blockchain Association (@BlockchainAssn) April 23, 2024
Falta de comunicação de possibilidades de interpretação se tornam um problema para investidores
A SEC não ofereceu orientações claras sobre como os projetos DeFi poderiam cumprir as novas regras, especialmente considerando sua natureza automatizada e sem supervisão humana. Além disso, a regra pode equiparar alguns traders DeFi a corretores profissionais de ações, o que preocupa a indústria.
Grupos de criptomoedas criticaram a regulamentação como uma interferência preocupante. Até mesmo a comissária da SEC, Hester Peirce, conhecida por seu apoio à indústria de criptomoedas, condenou a regra como prejudicial ao mercado.
O processo da Blockchain Association busca uma decisão judicial que declare que a SEC violou a Lei de Procedimentos Administrativos ao expandir a definição de “negociante” sem considerar devidamente os comentários e reclamações da indústria.
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Laura Sanders, conselheira política da Blockchain Association, afirma que a indústria está adotando uma postura ofensiva contra reguladores hostis. Ela destaca que a participação da indústria nos processos regulatórios não tem tido reciprocidade da SEC.
O processo alega que a SEC violou a lei ao ignorar os impactos negativos da regra nos mercados de ativos digitais. Além disso, a comissão não considerou os custos adicionais impostos aos mercados de criptomoedas.
Essa ação legal é a mais recente de uma série de processos preventivos movidos contra a SEC nos últimos meses. No mês passado, o DeFi Education Fund processou a SEC para afirmar que a distribuição gratuita de tokens não é uma violação de títulos. Em fevereiro, um grupo de empresas de criptomoedas, incluindo a Coinbase, processou a SEC, questionando sua jurisdição sobre a indústria.
Ambos os processos foram movidos no Texas, um estado considerado favorável à criptografia. Essas iniciativas refletem a crescente resistência da indústria de criptomoedas contra a regulamentação governamental percebida como prejudicial ao setor DeFi.
