A recém-aprovada Lei GENIUS, celebrada por muitos como avanço regulatório no setor de stablecoins nos Estados Unidos, começou a gerar forte resistência entre defensores da privacidade e da liberdade financeira. Para Alex Gladstein, diretor da Human Rights Foundation, a nova lei não promove inovação, mas sim expande perigosamente o alcance do governo sobre o dinheiro das pessoas.
Gladstein argumenta que o texto legal abre caminho para um sistema de vigilância financeira centralizado, onde o governo pode monitorar, congelar ou confiscar ativos digitais. Ele alerta que, embora o projeto pareça moderno e favorável ao setor cripto, na prática cria as bases para um aparato de controle sofisticado e invisível.
Aprovada com larga maioria na Câmara dos Deputados (307 votos a favor e 122 contra), a Lei GENIUS — sigla para Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins — exige que stablecoins sejam 100% lastreadas em reservas líquidas e obriga os emissores a cumprir auditorias, regras contra lavagem de dinheiro e relatórios periódicos de conformidade.
Apesar disso, críticos apontam que a norma institucionaliza ferramentas de monitoramento típicas do sistema bancário tradicional. O ativista Sterlin Lujan foi direto: “Não há nada de pró-cripto ou pró-blockchain na Lei GENIUS”. Para ele, a exigência de tecnologias capazes de bloquear e rastrear transações transforma stablecoins em versões digitais do dólar tradicional, sob total vigilância estatal.
Lei Genius
O artigo 4(a)(5) da lei exige que os emissores cumpram a Lei de Sigilo Bancário, obrigando-os a coletar dados dos usuários e informar atividades suspeitas. Já a seção 4(a)(6)(B) vai além: determina que emissores tenham sistemas técnicos para congelar ou confiscar fundos por ordem judicial. Para os críticos, isso entrega ao governo poder direto sobre o dinheiro das pessoas, minando qualquer pretensão de soberania financeira.
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A norma também impede emissores estrangeiros de operar nos EUA sem aderir totalmente às exigências legais americanas. A seção 5(i) obriga certificações anuais de conformidade com programas de combate à lavagem de dinheiro, reforçando a lógica de vigilância centralizada. Tudo isso levanta dúvidas sobre se o real objetivo é proteger o consumidor ou consolidar um novo modelo de controle monetário.
Enquanto legisladores apontam que a lei oferece segurança jurídica e impulsiona o dólar digital, críticos afirmam que ela cria um sistema onde o acesso ao dinheiro dependerá da aprovação do Estado. Para Gladstein, esse caminho coloca em risco o direito individual à privacidade financeira e transforma o ambiente cripto em mais uma extensão do sistema bancário tradicional.
Ainda que stablecoins sejam vistas por muitos como pontes úteis entre o mundo fiat e o ecossistema blockchain, o debate agora gira em torno de quem controla essas pontes e sob quais condições. Para Lujan, o projeto apenas institucionaliza tokens digitais sob comando direto de autoridades centrais. Desse modo, sem oferecer os benefícios esperados por quem busca autonomia financeira com criptomoedas.
A lei é boa ou ruim
Diante disso, cresce a preocupação entre usuários e especialistas. Muitos alertam que o próximo passo pode ser a exigência de identificação biométrica, rastreamento em tempo real e restrição de uso com base em critérios políticos ou jurídicos. O risco de abuso de poder estatal se torna, assim, parte central da discussão.
A Lei GENIUS marca um divisor de águas. Embora ofereça avanços regulatórios, também impõe desafios profundos à liberdade financeira. Por isso, analistas como Gladstein pedem cautela e exigem mais debate público sobre as implicações práticas dessa nova legislação. Afinal, inovação sem liberdade não é progresso — é apenas vigilância com outro nome.
