Um grupo de 42 legisladores republicanos dos Estados Unidos, sob a liderança do deputado Patrick McHenry (R-NC) e da senadora Cynthia Lummis (R-WY), enviou uma carta ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler, solicitando a revogação imediata da norma SAB 121. Essa regulamentação, oficialmente chamada de “Boletim de Contabilidade do Pessoal 121”, tem sido alvo de críticas. Isso porque tem implicações sobre a custódia de ativos digitais, como o Bitcoin, pelos bancos.
De acordo com os congressistas, a SAB 121, emitida pela SEC em março de 2022, impõe uma exigência controversa. Os bancos que custodiam criptomoedas devem reconhecer esses ativos como passivos em seus balanços financeiros.
Isso, de acordo com os legisladores, “desvirtua as normas de custódia de criptomoedas. Além disso, enfraquece a proteção dos consumidores e sufoca a inovação financeira”. Os congressistas enviaram a carta antes de uma audiência com o plenário da SEC, onde discutirão amplamente o assunto.
Os congressistas argumentam que a SEC implementou a SAB 121 sem a devida consulta aos reguladores prudenciais, violando o processo legal estabelecido pela Lei de Procedimento Administrativo (APA).
Eles também destacam que essa regulamentação força os bancos a manterem compensações em seus balanços pelo valor dos ativos digitais custodiados, um movimento que não refletiria adequadamente as responsabilidades legais e econômicas dessas instituições.
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Custódia de Bitcoin
Essa abordagem, segundo os legisladores, aumenta o risco de perda para os consumidores ao criar uma insegurança jurídica sobre a responsabilidade pela custódia de criptomoedas.
O pedido de revogação também tem o apoio de líderes do setor de criptomoedas, como Michael Saylor, presidente da MicroStrategy, que afirmou que “o Congresso acredita que os bancos devem ter a capacidade de custodiar Bitcoin”.
A tensão entre a inovação no mercado de criptomoedas e a regulamentação financeira tradicional nos Estados Unidos continua a crescer. Os congressistas criticam a SEC por usar boletins contábeis para impor mudanças significativas nas políticas financeiras sem passar pelo devido processo legislativo.
McHenry e Lummis argumentam que revogar a SAB 121 seria a única solução adequada e está dentro da autoridade da SEC. Eles citam precedentes para a revisão de boletins contábeis como justificativa para a anulação da norma, afirmando que o órgão regulador deve trabalhar junto ao Congresso para garantir que os americanos tenham acesso a serviços de custódia seguros para ativos digitais.