O Federal Reserve (Fed) está com planos adiantados para construir sua moeda digital de banco central (CBDC). No entanto, o deputado Tom Emmer pretende impedir que isso aconteça e, de acordo com o próprio congressista, proteger as liberdades dos cidadãos.
Para isso, Emmer apresentou um projeto de lei que proibiria o Fed de emitir um CBDC para os cidadãos. Ou seja, o Fed não poderia emitir nem obrigar os estadunidenses a utilizarem sua moeda.
O projeto de lei, intitulado “CBDC Anti-Surveillance State Act” (Ato anti-vigilância, em tradução livre), limita os poderes do Fed. Na prática, afirma que o banco central não pode ter nenhuma relação comercial direta com os cidadãos dos EUA.
Essa limitação, por sua vez, impediria que o Fed pudesse disponibilizar o “dólar digital” diretamente para as pessoas. A CBDC poderia passar pelos bancos ou outros meios de pagamento, mas o Fed não poderia impor o seu uso como moeda corrente.
“Exceto conforme especificamente autorizado por esta Lei, um banco do Federal Reserve não pode oferecer produtos ou serviços diretamente a um indivíduo, ou manter uma conta em nome de um indivíduo, ou emitir uma moeda digital do banco central diretamente para um indivíduo”, diz a proposta. Emmer publicou fotos do novo projeto em sua conta no Twitter.
Página inicial do projeto que proíbe Fed de distribuir CBDC. Fonte: Tom Emmer/Twitter.
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Sem política monetária
Além de limitar a circulação da CBDC, Emmer afirma que o projeto não autoriza o Fed a torná-la de curso forçado. Portanto, o objetivo da lei é evitar que a moeda digital possa servir como instrumento de manipulação por parte do banco central.
“O Conselho de Governadores do Sistema do Federal Reserve e o Comitê Federal de Mercado Aberto não podem usar nenhuma moeda digital do banco central para implementar a política monetária”, diz outro trecho da lei.
De acordo com Emmer, qualquer versão digital do dólar deve defender valores de privacidade, soberania individual e competitividade de livre mercado. O congressista disse que “qualquer coisa menos abre as portas para o desenvolvimento de uma ferramenta de vigilância perigosa”.
Nesse sentido, muitos entusiastas de criptomoedas concordam com Emmer e enxergam perigos na criação de uma CBDC. A ideia dessa moeda tem oposição moral e ideológica, pois implica dar ao estado um poder de vigilância enorme sobre a população
Além disso, existem as limitações técnicas que apresentam desafios que podem tornar a criação de uma CBDC impossível. Por exemplo, o fato de que muitas pessoas não utilizam smartphones ou não possuem contas em bancos.
Apoio em massa
Junto com Emmer, vários deputados envolvidos no projeto de lei também manifestaram seu apoio. O deputado Barry Loudermilk divulgou um comunicado dizendo que estava “orgulhoso de unir forças com o deputado Emmer na legislação para impedir que o Fed emita uma moeda digital do banco central.
Loudermilk afirmou que uma CBDC foge completamente às prioridades do Fed, que, segundo o congressista, deve se concentrar em sua missão principal de preços estáveis e emprego máximo. “Não é função do Fed rastrear nossas transações indefinidamente”, disse o executivo.
Outro deputado, Andy Biggs, reiterou esse ponto, mas foi ainda mais incisivo. Biggs explicou que “burocratas não eleitos estão nos levando a um estado autoritário”, uma clara referência ao quadro do Fed. O deputado disse que apoiará o projeto de Emmer.
Países como China e a Nigéria já estão mais avançados em suas CBDCs, mas enfrentam problemas de vigilância e controle do governo. Na Nigéria, a população revoltada protestou contra os limites de saque em dinheiro impostos na tentativa de estimular o uso da “eNaira”.