Um juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York apoiou a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) no caso da agência contra a Terraform Labs, por trás do ecossistema Terra (LUNA), e seu cofundador, Do Kwon, que supostamente vendeu títulos não registrados.
De acordo com o documento oficial divulgado na quinta-feira (28), o tribunal concedeu julgamento sumário para a reivindicação da SEC. Além disso, o juiz Jed Rakoff também se colocou ao lado da Terraform Labs em suas alegações de transação de swaps baseados em títulos.
“Não há nenhuma disputa genuína de que UST, LUNA, WLUNA e MIR sejam títulos porque são contratos de investimento”, disse o juiz Rakoff.
Caso SEC x Terra (LUNA) e Do Kwon
A SEC acusou Terraform e Do Kwon de fraude multibilionária com criptomoedas após o colapso dramático do projeto Terra (LUNA) em maio de 2022.
A agência de aplicação da lei disse que Terraform e Kwon levantaram bilhões de investidores com a venda de títulos não registrados na forma de mAssets, que – de acordo com a SEC – são swaps baseados em títulos para espelhar os preços das ações e usados para pagar retornos aos investidores.
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No entanto, o tribunal negou uma moção da equipe de defesa pedindo a exclusão de dois funcionários da SEC do depoimento. Ao mesmo tempo, rejeitou a moção da SEC pedindo a exclusão do depoimento do especialista em defesa.
O júri do caso, caso não seja resolvido de forma antecipada, será agora solicitado apenas a determinar outros elementos das acusações de fraude de valores mobiliários. Isso inclui se Kwon enganou os clientes sobre a segurança dos produtos financeiros da Terraform, incluindo o stablecoin algorítmico UST. O caso irá agora a julgamento a partir de janeiro, com a seleção do júri marcada para o dia 24 de janeiro de 2024.
Caso Terra (LUNA)
Em maio do ano passado, a UST — uma stablecoin algorítmica criada para valer exatamente US$ 1 — entrou em colapso, eliminando cerca de US$ 60 bilhões em valor do mercado e desencadeando um inverno cripto que se estende até os dias de hoje. A crise generalizada causou até mesmo a falência de várias empresas expostas à LUNA e à UST.
O caso da SEC é apenas um dos vários problemas jurídicos que atingem Kwon e a Terraform Labs. Em março deste ano, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) acusou o fundador da empresa de oito acusações criminais de fraude. Nesse mesmo dia, Kwon foi preso em Montenegro depois de fugir de acusações na sua terra natal, a Coreia do Sul.
Ele segue preso em Montenegro por porte de passaporte ilegal e, após cumprir a pena, provavelmente será extraditado, ou para os EUA ou para a Coreia do Sul.
