A Receita Federal do Japão e a Agência de Serviços Financeiros deram um passo decisivo ao defender um imposto fixo de 20% para criptomoedas, mudando completamente a forma como o país trata esse mercado.
Hoje, os ganhos com cripto entram como “renda diversa”, o que eleva o imposto para até 55% quando somadas as cobranças nacionais e locais. Assim, muitos investidores preferem operar fora do país. Agora, porém, o governo quer alinhar a taxação ao padrão usado em ações e derivativos, criando um ambiente mais competitivo.
A proposta nasce após anos de queixas sobre a carga excessiva. Além disso, o plano quer enquadrar 105 criptomoedas como produtos financeiros, colocando ativos como Bitcoin e Ethereum sob as mesmas regras que regem valores mobiliários. Com isso, o Japão tenta oferecer mais transparência, fortalecer a supervisão e recuperar a relevância no cenário global.
Apesar do esforço, a mudança ainda depende de aprovação legislativa. O governo pretende enviar o pacote ao Parlamento em 2026, mas já indica que uma reforma profunda é inevitável. Até lá, o debate continua intenso, pois o setor acredita que o país precisa agir rápido para evitar mais fuga de capital, algo que cresceu bastante nos últimos anos.
Ao mesmo tempo, o governo propõe medidas que ampliam benefícios para quem investe em ativos digitais. Uma das principais ideias permite que investidores usem prejuízos com criptomoedas para compensar ganhos futuros. Essa compensação já existe no mercado de ações e tende a ajudar quem opera em um cenário de forte volatilidade.
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Receita Federal Japão
Além da questão fiscal, o pacote cria novas regras de supervisão. A FSA quer impor práticas rígidas de divulgação para emissores de tokens. Eles terão de detalhar riscos tecnológicos, falhas operacionais e oscilações de preço. Esse modelo reforça exigências semelhantes às do mercado tradicional, que sempre cobrou transparência de quem oferta produtos financeiros ao público.
A agência também estende regras de proibição de uso de informação privilegiada às 105 criptomoedas listadas. Assim, qualquer pessoa que usar dados não públicos para lucrar poderá sofrer punições. A adoção dessa regra marca um avanço importante porque trata o mercado cripto com o mesmo rigor aplicado às ações há décadas.
Outra medida relevante impede bancos e seguradoras de vender criptomoedas diretamente ao consumidor. Porém, suas corretoras poderão atuar nesse segmento. O objetivo é manter o sistema financeiro tradicional distante dos riscos diretos, mas ainda permitir que grupos financeiros, por meio de subsidiárias, ofereçam serviços de cripto.
O governo também discute se grupos bancários poderão pedir licenças para operar como exchanges. Se isso ocorrer, o setor pode avançar rumo a um modelo mais integrado, no qual bancos e plataformas digitais passam a operar de forma próxima. Essa possibilidade, porém, exige cuidado para evitar riscos sistêmicos.
O pacote de reformas ganhou força depois do grande ataque à DMM Bitcoin, que causou perdas de 48,2 bilhões de ienes. O episódio expôs brechas graves em sistemas de custódia e serviços terceirizados. Por isso, o país exigirá registro e fiscalização de empresas que prestam infraestrutura para exchanges, incluindo gestão de carteiras, custódia e processamento de transações.