A longa e turbulenta novela da tributação de criptomoedas no Brasil parece ter chegado ao seu capítulo final. Após meses de ameaças, idas e vindas, a confirmação por parte do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, de que o governo implementará a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as transações com criptomoedas sinaliza o fim da linha para a isenção. Para os investidores, a notícia representa a consolidação de um novo marco: a era da informalidade tributária para o setor chegou ao fim.
Tributo nasce após derrota do Governo
A jornada rumo a essa taxação começou de forma conturbada. Em junho, o governo Lula tentou, por meio de um decreto, aumentar alíquotas de IOF de diversas operações financeiras. A medida, vista como um movimento arrecadatório desesperado, foi um tiro pela culatra. A reação do mercado e do Congresso foi imediata e feroz, forçando a revogação da proposta em poucas horas e culminando em uma ameaça inédita do presidente da Câmara, Hugo Motta, de derrubar o decreto por completo.
Derrotado nessa frente, o governo precisou de um novo alvo fiscal. Foi então que a mira se voltou, de forma mais consistente, para taxação das criptomoedas. A ideia, que já era defendida por nomes como o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ganhou corpo como uma solução para compensar a receita perdida com o recuo do IOF tradicional.
Entrada do Banco Central e da Receita
Sem um caminho legislativo fácil, a estratégia do governo se tornou mais sofisticada. O Banco Central entrou em cena para dar o xeque-mate regulatório. Durante audiências no Congresso, o BC reafirmou com todas as letras que as stablecoins devem ser tratadas e regulamentadas como operações de câmbio.
Este enquadramento foi a peça-chave que faltava. Ao definir a essência econômica da operação, e não a tecnologia, o BC abriu a porta legal para que a Receita Federal aplicasse o IOF sobre criptomoedas, um imposto intrinsicamente ligado ao câmbio.
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Enquanto o BC preparava o terreno, a Receita Federal lançava a sua própria arma: a DeCripto. A atualização do sistema de prestação de informações, incorporando o padrão internacional CARF da OCDE, transformou a transparência do mercado. A medida, que entra em vigor em 2026, intensificará a cooperação com fiscos de outros países e tornou praticamente impossível para grandes transações passarem despercebidas, fortalecendo o combate à evasão.
Confirmação e novas batalhas à vista
Com o tabuleiro montado – a base regulatória do BC e a capacidade de rastreamento da Receita – a confirmação final era apenas uma questão de tempo. Na última quarta-feira (26), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan colocou um ponto final na questão:
“O Banco Central atualizou a parte regulatória, mas sem dúvida nenhuma a proposta de mérito vale a pena se debruçar. Vamos entregar a tributação e regulação de criptoativos sim, isso é merecido“.
O governo implementará a medida por meio de um ato normativo, sem exigir aval do Congresso. A equipe técnica ainda define o percentual final da alíquota.
Entretanto, apesar da aparente vitória do governo, a batalha ainda pode migrar para o Judiciário. Parlamentares da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que já haviam protocolado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim completo do IOF, alegam que o governo está usando o imposto de forma “arrecadatória e inconstitucional”.
Dessa forma, segundo eles, o governo estaria distorcendo sua finalidade original de ferramenta de política monetária. É provável que contestem judicialmente a extensão do IOF às criptomoedas, argumentando que um tributo com impacto tão significativo exigiria uma lei ordinária, e não um mero ato normativo.
No entanto, o governo deixa claro que não abrirá mão da tributação das operações com criptomoedas, particularmente as que envolvem stablecoins, por meio do IOF. Para o investidor, o horizonte de incerteza se dissipa, dando lugar a um futuro previsível, porém, mais custoso. O mercado amadurece, mas a carteira sente.