A partir de 2023, transações com criptomoedas que excedam US$ 10.000 deverão ser reportadas à Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês). De acordo com o Tesouro do país, a exigência integra a proposta de Joe Biden para fortalecer a conformidade tributária.
“Tal como acontece com as transações em dinheiro, as empresas que recebem criptoativos com um valor superior a US$ 10.000 também seriam relatadas.”
O Tesouro disse que o novo regime de relatórios entrará em vigor apenas em dois anos. Isso porque as instituições financeiras precisarão de tempo para se preparar para os novos requisitos.
Criptomoedas apresentam riscos de evasão fiscal
De acordo com a Bloomberg, o Tesouro anunciou a nova determinação em um relatório publicado nesta quinta-feira (20).
Nele, o departamento destacou que as declarações são necessárias para reduzir riscos de evasão fiscal:
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“A criptomoeda já representa um problema significativo de detecção ao facilitar amplamente a atividade ilegal, incluindo a evasão fiscal.”
Destaca-se que, no ano passado, o IRS já havia adicionado uma linha sobre criptomoedas no formulário de declaração de imposto de renda individual. O objetivo era dar mais visibilidade às transações com criptomoedas.
Agora, os investidores e exchanges terão que declarar explicita e obrigatoriamente essas movimentações. Conforme informou o Tesouro, a ideia é que a medida contribua para os planos de tributário de Biden.
O presidente pretende arrecadar US$ 700 bilhões em receita adicional em 10 anos com auxílio da Receita Federal.
Nesse sentido, Biden está pedindo aos bancos e exchanges que apresentem relatórios sobre os fluxos de conta. Segundo o relatório, essas informações ajudarão a aumentar a conformidade com o pagamento de impostos.
As estimativas do Tesouro são de que essas declarações de criptomoedas rendam US$ 460 bilhões dos US$ 700 bilhões estipulados.
“A IRS será capaz de implantar essas novas informações para melhor direcionar as atividades de fiscalização, aumentando o escrutínio de evasores ricos e diminuindo a probabilidade de que os contribuintes em total conformidade estejam sujeitos a auditorias dispendiosas”, disse o Tesouro.
Quem opinou sobre a nova medida foi o advogado Jake Chervinsky, que atua no mercado de criptomoedas.
Segundo ele, a medida chamada de “agenda de conformidade tributária do plano de famílias americanas” não irá beneficiar os estadunidenses:
“Acho difícil acreditar que as famílias americanas se beneficiem de ter menos privacidade e mais vigilância sem justificativa de suas vidas financeiras.”
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