Desde o dia 01 de janeiro, startups sediadas na Estônia, inclusive as que integram o programa de e-Residency, não precisam mais possuir um conta bancária na Estônia para tornar possível o desenvolvimento de seus negócios. Isso foi possível graças a aprovação, pelo Parlamento da Estônia, de uma mudança importante no Código Comercial do país.
De acordo com a emenda, uma empresa estoniana de responsabilidade limitada estabelecida tem o direito de usar qualquer conta de um banco ou instituição financeira que esteja localizada em um estado membro do Espaço Econômico Europeu (EEA). Isso significa que, por exemplo, uma startup de blockchain (b-startup) pode usar uma conta aberta no Transferwise ou no Monese. Esta alteração simplifica grandemente a vida dos empreendedores que muitas vezes encontram dificuldades em abrirem contas bancárias em instituições financeiras tradicionais, sobretudo as empresas que lidam com criptomoedas.
Em junho de 2018, o escritório brasileiro internacionalista CY2Law esteve na Estônia em uma série de reuniões, atuando em defesa das b-startups brasileiras que foram incorporadas no país báltico. Em conversa com o Ministro das Relações Exteriores Jüri Seilenthal e outras autoridades estonianas e da missão brasileira, foram expostas as razões pelas quais o posicionamento defensivo dos bancos locais prejudica a política externa do país, impedindo que startups estrangeiras operem na região.
Os advogados do CY2Law sustentaram a necessidade de debates legislativos para conceder alternativas para abertura de conta bancária e a facilitação do procedimento para empresas estrangeiras e obtiveram do Ministro uma sinalização positiva quando a demanda, que, segundo ele disse naquela ocasião, seria encaminhada as autoridades, pois era um posicionamento importante.
“Na época, o Ministro nos recebeu muito bem, ouviu nossas demandas e prometeu ajudar no que fosse possível, quando voltamos ao Brasil, acompanhamos os desdobramentos daquela nossa conversa e observamos que realmente o assunto estava ganhando corpo dentro do executivo e, então, no final do ano passado, recebemos com muito entusiasmo a notícia de que o Parlamento havia entendido a importância do projeto e aprovado uma mudança nas regras do programa de e-Residency. Trata-se de um importante passo para a política externa do país, sobretudo para o desenvolvimento do programa, já que esse é um problema real que enfrentam as startups de blockchain estrangeiras no processo de internacionalização e que pretendem iniciar operações na Europa por meio da Estônia”, destacou Yulgan Lira, advogado internacionalista e co-fundador do CY2LAW.
O chefe do programa de e-Residency da Estônia, Kaspar Korjus comentou que esta é uma boa notícia para os empresários de todo o mundo.
“Nunca haverá uma única solução financeira que seja adequada ou esteja disponível para todas as empresas. É por isso que devemos oferecer uma seleção mais ampla de serviços financeiros”, declarou.
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