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Ilhas Cayman querem atrair empresas de criptomoedas com regulações favoráveis

  • Por Luciano Rocha
  • - 02/11/2020
  • às 14:20
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Ilhas Cayman querem atrair empresas de criptomoedas com regulações favoráveis

As Ilhas Cayman estão construindo uma estrutura regulatória para “provedores de serviços de ativos virtuais” (VASP, na sigla em inglês).

O Ministério de Serviços Financeiros das Ilhas Cayman anunciou a novidade no dia 31 de outubro. Ele também publicou um conjunto inicial de regras, que passou a valer a partir de 29 de outubro.

Programa dividido em fases

O novo marco regulatório será dividido em fases. A proposta deverá entrar completamente em vigor até o primeiro semestre de 2021.

A lei aprovada no fim de outubro dá início ao que o Ministério chama de “Fase Um” da estrutura.

Essa fase determinará como as Ilhas Cayman irão regular e aplicar medidas contra a lavagem de dinheiro (AML) e contra o financiamento do terrorismo (CFT).

A “Fase Dois”, prevista para entrar em vigor em junho de 2021, examinará os requisitos de licenciamento e a “supervisão prudencial” para os VASPs.

Os VASPs que já trabalham nas Ilhas Cayman, ou planejam fazê-lo, precisarão notificar e se registrar na Autoridade Monetária das Ilhas Cayman (CIMA) e cumprir as regras.

Um novo projeto de lei de criptoativos traz disposições para facilitar a implementação em fases das novas regras. A lei publicada no fim de outubro será apresentada na próxima sessão da Assembleia Legislativa das Ilhas Cayman.

Paraíso fiscal passa por avaliação

O local é um um Território Britânico Ultramarino autônomo no Caribe. Ele também é um dos mais conhecidos paraísos fiscais do mundo.

Por isso, é natural que as preocupações com o respeito às regras de lavagem de dinheiro e combate a outros crimes sejam grandes.

Segundo o Ministério, a nova estrutura “fortalecerá” a capacidade do governo de atrair novas entidades ou indivíduos para estabelecer bases nas Ilhas Cayman.

Durante a Fase Um, as Ilhas Cayman serão avaliadas seguidamente avaliadas. O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e a Força-Tarefa de Ação Financeira do Caribe (GAFIC) cuidarão deste processo.

As novas regras visam alinhar as empresas na jurisdição internacional das regras de CFP, AML e CFT, disse o Ministério.

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