As Ilhas Cayman estão construindo uma estrutura regulatória para “provedores de serviços de ativos virtuais” (VASP, na sigla em inglês).
O Ministério de Serviços Financeiros das Ilhas Cayman anunciou a novidade no dia 31 de outubro. Ele também publicou um conjunto inicial de regras, que passou a valer a partir de 29 de outubro.
Programa dividido em fases
O novo marco regulatório será dividido em fases. A proposta deverá entrar completamente em vigor até o primeiro semestre de 2021.
A lei aprovada no fim de outubro dá início ao que o Ministério chama de “Fase Um” da estrutura.
Essa fase determinará como as Ilhas Cayman irão regular e aplicar medidas contra a lavagem de dinheiro (AML) e contra o financiamento do terrorismo (CFT).
A “Fase Dois”, prevista para entrar em vigor em junho de 2021, examinará os requisitos de licenciamento e a “supervisão prudencial” para os VASPs.
Os VASPs que já trabalham nas Ilhas Cayman, ou planejam fazê-lo, precisarão notificar e se registrar na Autoridade Monetária das Ilhas Cayman (CIMA) e cumprir as regras.
Um novo projeto de lei de criptoativos traz disposições para facilitar a implementação em fases das novas regras. A lei publicada no fim de outubro será apresentada na próxima sessão da Assembleia Legislativa das Ilhas Cayman.
Paraíso fiscal passa por avaliação
O local é um um Território Britânico Ultramarino autônomo no Caribe. Ele também é um dos mais conhecidos paraísos fiscais do mundo.
Por isso, é natural que as preocupações com o respeito às regras de lavagem de dinheiro e combate a outros crimes sejam grandes.
Segundo o Ministério, a nova estrutura “fortalecerá” a capacidade do governo de atrair novas entidades ou indivíduos para estabelecer bases nas Ilhas Cayman.
Durante a Fase Um, as Ilhas Cayman serão avaliadas seguidamente avaliadas. O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e a Força-Tarefa de Ação Financeira do Caribe (GAFIC) cuidarão deste processo.
As novas regras visam alinhar as empresas na jurisdição internacional das regras de CFP, AML e CFT, disse o Ministério.
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