As criptomoedas não são curso legal nem ativos financeiros, afirmou o Comitê Internacional de Interpretações de Relatórios Financeiros (IFRIC, na sigla em inglês).
O Instituto de Contabilidade da Coreia (KAI) informou por intermédio do site Korea Times nesta segunda-feira, 23 de setembro, que o IFRIC tomou a decisão após uma reunião em Londres realizada em junho. O Comitê afirmou que:
“[as criptomoedas] não são dinheiro nem instrumento patrimonial de outra entidade.”
Em seguida, acrescentou que:
“Não dão origem a um direito contratual para o detentor e não é um contrato que será ou poderá ser liquidado nos próprios instrumentos patrimoniais do detentor.”
Em seguida, o Comitê reconheceu que as criptomoedas são “ativos intangíveis” e explicou o motivo, afirmando que:
“Separada do titular e vendida ou transferida individualmente e não concede ao titular o direito de receber um número fixo ou determinável de unidades de moeda.”
Segundo o Comitê, ativos intangíveis são definidos como “ativos não monetários identificáveis sem substância física”.
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Por fim, o Comitê espera que a sua decisão sobre as moedas digitais torne-se um padrão internacional na contabilidade, o que, segundo eles, permitirá aos governos estabelecerem uma base legal sobre tributações e para as empresas conseguirem mapear regras sobre contabilidade corporativa.
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