Para onde vão Bitcoins e bens digitais de valor quando alguém morre?
Com a digitalização dos bens, como criptomoedas, contas em bancos virtuais e perfis monetizados em redes sociais, fica evidente a necessidade de regulamentação da chamada herança digital.
É o que defendem os juristas Eduardo Vital Chaves e Júlia Fernandes Guimarães.
Em uma matéria para o blog do Fausto do Estadão, os advogados analisaram o cenário atual de regulamentação de bens digitais e reforçaram a importância de um testamento digital.
Herança digital
Conforme destacaram os especialistas, atualmente, os indivíduos possuem identidades eletrônicas e inúmeros bens digitais, intangíveis de valor pessoal ou econômico.
Alguns deles são: perfis em redes sociais, carteiras de criptomoedas, licenças de livros eletrônicos, música etc.
A exposição excessiva dos dados na internet resultou, inclusive, na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nesse sentido, surgem diversos questionamentos sobre o destino desses bens digitais depois da morte, ou seja, a herança digital.
O início da pandemia de coronavírus reforça ainda mais a importância de regulamentar o tema na legislação brasileira.
Testamentos e inventários
Os advogados colocam que há um crescente questionamento sobre a proteção dos bens digitais em testamentos e inventários. Porém, termos como bens digitais e herança digital ainda não possuem regulamentação no Brasil.
Atualmente, quem analisa essas questões caso a caso em Inventários Judiciais é o Poder Judiciário. E, evidentemente, isso não basta.
Chaves e Guimarães explicam que quatro projetos de lei que tratam do assunto estão arquivados na Câmara dos Deputados. Entretanto, segundo eles, o assunto destes projetos deve ser retomado diante da relevância o tema.
Por ora, enquanto não há regulamentações, os advogados recomendam um testamento de bens digitais:
“Na ausência de uma regulamentação sobre o acesso das contas e a transferências de bens eletrônicos, as pessoas podem elaborar um testamento a fim de comunicar seus herdeiros sobre sua vontade de ter ou não suas contas acessadas”, explicam.
Esse testamento dispensa a intervenção do Poder Judiciário e garante a vontade do testador.
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