Um projeto de lei apresentado por legisladores do estado norte-americano do Havaí autoriza que os bancos locais forneçam serviços de custódia de criptoativos.
Intitulado SB2594, o projeto foi lançado no site do Senado estadual em 18 de janeiro. Contando com apoio de democratas e republicanos, o projeto tornaria legal para os bancos havaianos manter “títulos digitais”, “moedas virtuais”, “ativos digitais para consumidores” e outros “tokens de blockchain pública” para seus clientes. Ele também autoriza os tribunais havaianos a ouvir reivindicações sobre criptomoedas.
Os senadores estaduais Gil Riviere, Sharon Moriwaki, Stanley Chang, Les Ihara (Democrata) e Kurt Fevella (Republicano) são os responsáveis pela elaboração do projeto.
Temores dos bancos
De fato, o projeto poderia abrir caminho para os bancos havaianos oferecerem serviços digitais juntamente com os serviços já existentes. Os bancos dos EUA há muito se recusam a lidar com Bitcoin e outras criptomoedas, temendo incertezas regulatórias e as associações desses ativos com atividades ilícitas, que pode significar problemas na linha.
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Mas os problemas vão um passo além no Havaí, onde até serviços de dinheiro com foco em criptomoedas lutam para funcionar. Isso porque a Divisão de Instituições Financeiras do Havaí exige que as entidades licenciadas desse mercado mantenham reservas em moeda fiduciária iguais às suas reservas em criptomoedas, uma decisão que a Coinbase alegou ter sido responsável pelo fechamento de suas operações no estado, em 2017.
Clareza jurídica
Esse esforço legislativo não parece acabar com o problema da “dupla reserva”, como a Coinbase o chamou. Mas daria alguma clareza jurídica aos bancos havaianos.
O projeto de lei descreve um sistema de custódia de baixo custo, pró-consumidor, que pode começar a operar 60 dias após a aprovação. Os bancos seriam obrigados a pagar uma taxa anual de US$1,00 e contratar um contador independente para examinar seus livros digitais.
Os clientes também podem autorizar seus custodiantes a negociar com seus criptoativos. Eles precisariam concordar com a “versão do código-fonte” que os bancos utilizariam, com ambiguidades legais “resolvidas em favor dos clientes.”
Caso o projeto seja aprovado (não há uma data para votação), o Havaí poderá seguir os mesmos passos da Alemanha, cujo governo autorizou que os bancos possam negociar e custodiar Bitcoin a partir deste ano, conforme relatou o CriptoFácil.
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