Após aumentar o IOF e entrar em choque com o Congresso Nacional e o mercado financeiro, o Governo Lula apresentou uma nova proposta para lidar com o déficit das contas públicas que vai impactar investidores de criptomoedas. A ideia do Ministério da Fazenda para cobrir a derrota na guerra do IOF é aumentar o Imposto de Renda para diversas operações financeiras. Entre elas, os lucros com criptomoedas.
Embora a nova proposta — chamada de Medida Provisória da Padronização Tributária — não estabeleça diretamente o aumento de impostos para criptomoedas, ela inclui um mecanismo que afetará indiretamente os ativos digitais.
Imposto para criptomoedas
Segundo o jornal Valor, o ministro Fernando Haddad encaminhará ao Congresso Nacional a nova proposta, que unificará as alíquotas do Imposto de Renda para aplicações financeiras.
Hoje, a legislação em vigor com relação à imposto para criptomoedas estabelece uma alíquota de 15% nos ganhos obtidos com operações acima de R$ 35 mil. Com a nova proposta do governo, essa alíquota passaria para 17,5%, aplicada a operações dentro de exchanges de criptomoedas reguladas.
Além disso, a nova proposta também prevê o aumento da alíquota para produtos negociados em bolsa, como as ETFs de criptomoedas. Nesse caso, o aumento da alíquota será maior: passaria dos atuais 15% para 22%.
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Entretanto, a tributação sobre criptomoedas pode não parar por aí. Isso porque a proposta também prevê o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs — empresas financeiras de tecnologia.
Portanto, como na categoria de fintechs estão as exchanges centralizadas e reguladas, esse grupo terá um aumento do CSLL cobrado de 9% para 20%.
Fuga de capitais e impacto indireto
Especialistas destacaram que a nova medida pode incentivar a fuga de capitais. Isso porque, em 2023, o governo Lula promulgou a lei de tributação para empresas sediadas no exterior — as chamadas offshores —, definindo a alíquota de 15% para operações envolvendo esse tipo de negócio.
Dessa forma, se a legislação não for alterada pela nova proposta do governo, investidores terão a opção de enviar o dinheiro para o exterior antes de investir em criptomoedas.
No mais, vale ainda destacar que essas movimentações tributárias em torno dos ativos digitais acontecem em um momento de crescimento do setor no país. O Banco Central, por exemplo, anunciou uma série de medidas para o setor a partir do segundo semestre.
Em todo caso, o IOF de criptomoedas possivelmente foi destacado porque, para isso, seria necessária a edição de uma Legislação Complementar — uma espécie de lei mais difícil de ser aprovada.
